O Governo, através do Ministério das Finanças, anunciou a suspensão de financiamento de todas as missões do serviço público ao estrangeiro por insuficiência de liquidez no Tesouro Público.
A informação consta de uma circular informativa n° 02 do Gabinete do Ministro das Finanças com a data de 15 de maio de 2025.
De acordo com o documento a que o jornal O Democrata teve acesso, o executivo de iniciativa presidencial justifica a decisão com a “ necessidade urgente” de cumprir os compromissos assumidos, no âmbito da oitava Avaliação do Programa de Facilidade de Crédito Alargado com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
De acordo com o documento assinado pelo ministro Ilídio Vieira Té, “as dotações orçamentais previstas para esse tipo de despesa já se encontram esgotadas”.
Em consequência, o Governo decidiu suspender, a partir da mesma data, todas as despesas relacionadas com viagens e ajudas de custo diárias (per diems) para o exterior, pode ler-se na nota.
A medida, segundo o governo , aplica-se não apenas à administração central do Estado, também ao setor público empresarial, às administrações locais e aos organismos da administração indireta.
“Em solidariedade e igualdade de tratamento entre instituições públicas, a medida é extensível ao setor público empresarial e às administrações local e direta”, reforçou.
Recentemente, o Banco Mundial( BM) alertou a Guiné-Bissau para o peso nas despesas fiscais do país das isenções aduaneiras de valor equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) anualmente.
O alerta consta do relatório anual de atualização económica da Guiné-Bissau e com especial incidência no desempenho das receitas fiscais, apresentado no passado dia 03 de junho, em Bissau, e que fez a análise de 2024 e perspetiva o período de 2025 a 2028.
O país, segundo o relatório, continua a ser o que menos impostos cobra no espaço da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA), com uma taxa de tributação de 8,2%, aquém da meta regional de 20% do PIB.
O Banco Mundial concluiu que “as despesas fiscais do país representam custos significativos para o orçamento, sendo que só as isenções aduaneiras representam quase 1% do PIB anualmente”, um valor equivalente a cerca de 18 milhões de euros.
O relatório concretizou que “uma análise detalhada dos dados de 2023 mostrou que as isenções de direitos aduaneiros e de imposto sobre as vendas em apenas dois produtos, gasóleo e cimento, consumiram 20% do total das isenções, o que evidencia a concentração destes custos fiscais”.
Com um sistema fiscal assente sobretudo na tributação das exportações da castanha de cajú e vulnerável às oscilações das campanhas deste produto, o Banco Mundial entendeu que “os atuais impostos especiais de consumo sobre bens essenciais como os combustíveis e o álcool representam uma oportunidade desperdiçada na estratégia de mobilização de receitas”.
O Banco Mundial recomendou à Guiné-Bissau alargar a base tributária, eliminar os subsídios implícitos aos combustíveis, harmonizar as taxas de imposto especial sobre o consumo, e melhorar a eficiência fiscal.
Sugere ainda a criação de uma unidade específica ou grupo de trabalho no Ministério das Finanças para fazer uma análise exaustiva da despesa fiscal anual.
A análise refere-se ainda à introdução do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), em janeiro de 2025, indicando que revela “resultados promissores” nos primeiros meses, com a arrecadação de receitas a ultrapassar os 6 mil milhões de francos CFA, mais de nove milhões de euros, (0,4 % do PIB) nos dois primeiros meses de 2025.
Este montante, refere o Banco Mundial, representa uma cobrança superior à do mesmo período de 2024 (150%), ao abrigo do imposto sobre as vendas entretanto revogado (IGV).
As perspetivas macroeconómicas do Banco Mundial “são favoráveis”, com a projeção de um crescimento económico médio de 5,1% para o período de 2025 a 2028.
A inflação deverá diminuir gradualmente ao longo do período projetado, atingindo 2,0% em 2028, segundo as previsões.
Espera-se que o aumento dos preços da castaha de cajú e o abrandamento da inflação alimentar contribuam para uma redução gradual da incidência da pobreza extrema de 25,9% em 2025 para 23,3% em 2027.
A consolidação orçamental assente no aumento da receita deverá, segundo o relatório, conduzir o défice de 7,3% em 2024 para 3% do PIB em 2028 e reduzir a dívida pública de 82,3% do PIB em 2024 para 72,4% do PIB em 2028.
O Banco Mundial observou, em 2024, um aumento da receita total de 13,1% do PIB para 13,6%, “impulsionado sobretudo por um acréscimo dos donativos, que compensaram a queda nas receitas fiscais”.
A inflação, segundo ainda o relatório, moderou-se na Guiné-Bissau para uma média de 3,8% em 2024, face aos 7,2% registados em 2023, mas manteve-se acima da meta definida pela UEMOA entre 1% e 3%.
Por: Filomeno Sambú
