O coordenador do Centro de Acesso à Justiça de Bairro Militar (CAJ-MB), Cabi Sanhá, afirmou que um dos maiores constrangimentos da justiça guineense tem a ver com a disfuncionalidade de todo o sistema judicial, a começar pela falta dos magistrados capacitados e preparados, falta de condições laborais dentro dos tribunais que existem e que estão a funcionar a meio gás, bem como as cobranças ilícitas nas províncias que” são caríssimas e ilegais”.

Em entrevista ao jornal O Democrata para falar de constrangimentos de acesso à justiça e de corrupção, Cabi Sanhá denunciou que a corrupção é um dos constrangimentos no setor judicial.

 “Há muita corrupção em todos lados, desde oficiais da justiça, até a mais alta figura dos tribunais”, afirmou e disse que o Ministério público é uma instituição desorganizada que não reage perante nada.

Questionado sobre o que   é preciso fazer para que essa campanha tenha sucesso em todo o país, Cabi Sanhá desafiou que o Ministério Público tem que assumir a sua responsabilidade.

JURISTA DEFENDE O DIREITO À JUSTIÇA COMO UM DOS MECANISMO PARA TER ACESSO À JUSTIÇA

O coordenador do Centro de Acesso à Justiça de Bairro Militar (CAJ-MB), Cabi Sanhá, disse que um dos mecanismos a ser acionado para garantir a justiça a todos os cidadãos guineenses é o direito à justiça e depois o acesso à justiça.

Segundo o jurista guineense, os dois mecanismos podem ajudar e muito as pessoas na forma de lidar com a justiça e permitir que os cidadãos conheçam bem como funcionam as legislações no centro do país.

“Outro mecanismo é a questão de acesso à justiça onde as pessoas possam lançar as questões para fazer valer os seus direitos”, disse, mas sublinhou que  tudo isso requer vários mecanismos como a criação dos tribunais, a colocação dos magistrados (juízes) do Ministério Público, a eliminação das barreiras, nomeadamente as cobranças elevadas e ilícitas, acesso a um advogado, a um processo justo, às distâncias dos tribunais para que as pessoas tenham o verdadeiro acesso à justiça e o processo  de justiça garantido.

Lembrou que, às vezes, os processos que são arquivados nos referidos tribunais duram mais de três a cinco anos ou uma eternidade para serem resolvidos juridicamente, defendendo que as condições de trabalho devem ser reunidas para poder instalar tribunais em todo o território nacional.

De acordo com Cabi Sanhá, os mecanismos são de variadíssimas ordens, visto que as instituições são facultativas nesses processos, como no Centro de Acesso à Justiça, um dos mecanismos criados, através dos dois decretos 11/2010 e 11/2011 para permitir que os cidadãos tenham acesso mínimo a esse direito e reduzir as barreiras que dificultam as pessoas.

Afirmou que o papel do CAJ é dar informações jurídicas dos assuntos jurídicos, ajudar, no fundo, os cidadãos a acederem a essas informações e mostrar os caminhos que devem procurar para poderem ter acesso à justiça mais justa e certa.

Sobre a instalação dos tribunais regionais e setoriais, afirmou que a lei prevê no mínimo que cada região deve ter um tribunal regional para dar respostas aos problemas dos cidadãos que fazem parte de setores, tudo isso no sentido de aproximar a justiça aos cidadãos.

CONSTRANGIMENTOS DA JUSTIÇA TÊM A VER COM A DISFUNCIONALIDADE DO SISTEMA

Cabi Sanhá afirmou que um dos maiores constrangimentos da justiça guineense tem a ver com a disfuncionalidade de todo o sistema judicial, a começar pela falta dos magistrados capacitados e preparados, falta de condições laborais dentro dos tribunais que existem e que estão a funcionar a meio gás, bem como as cobranças nas províncias que” são caríssimas e ilegais”

Denunciou que a corrupção é um dos constrangimentos no setor judicial, “há muita corrupção em todos os lados, desde oficiais da justiça, até a mais alta figura dos tribunais”.

A morosidade e a corrupção têm sido apontadas como um dos elementos que afetam o setor judicial guineense.

Instado a pronunciar-se sobre esta questão, o jurista guineense disse que muitas das vezes a morosidade está ligada à própria corrupção, porque “existe falta de condições, limitações em termos técnicos de alguns operários a nível do judiciário no seu todo”.

Indicou que em muitos casos a própria morosidade deve-se à corrupção, porque muitos processos simples que poderiam ter sido decididos em 24 horas levaram meses ou anos.

“Um dos maiores cancros da nossa sociedade é o setor da justiça nacional. As inspeções estão a funcionar com base em conhecimento. As promoções são feitas por conhecimentos pessoais, fora de critérios estabelecidos por lei e tudo isso implica uma situação de morosidade”, reforçou e disse que as inspeções não funcionam, os magistrados ficam lá em belo prazer e que a avaliação do desempenho não existe.

“As pessoas ficam lá a seu belo prazer sem trabalhar nada, mesmo quando podem decidir alguma coisa a favor do bom nome da justiça e dos cidadãos. Podem, sim, decidir, vários processos, mas porque são admitidos com base no amiguismo fazem o que lhes apetece e colocam em causa as vidas de muitas pessoas e a imagem do país. Os inspetores não estão a trabalhar e tudo isso afeta a dinâmica dos tribunais”, denunciou.

O Ministério Público desencadeou desde dezembro de dois mil e vinte e três (2023) uma campanha nacional de sensibilização sobre o combate à corrupção e à violência doméstica para resolver muitas questões que continuam sem respostas na Guiné-Bissau.

MINISTÉRIO PÚBLICO É UMA INSTITUIÇÃO DESORGANIZADA QUE NÃO REAGE PERANTE NADA

Questionado o que   é preciso fazer para que essa campanha tenha sucesso em todo o país, Cabi Sanhá desafiou que o Ministério Público tem que assumir a sua responsabilidade.

“Enquanto detentor de ação penal na Guiné-Bissau temos assistido a uma total desorganização, mesmo estando perante fatos públicos, não tem feito nada.  Nunca reagiu às denúncias públicas. Assistimos a declarações das pessoas a confessarem crimes publicamente, mas nunca leva esses assuntos em consideração”, criticou, afirmando que o Ministério Público deve controlar todos os acontecimentos ilegais que podem estar a passar com a população guineense.

“Se num ano dois ou três casos de corrupção forem julgados, poderá diminuir a corrupção no país”, afirmou, para de seguida informar que a justiça privada é decorrente da própria “impunidade reinante” na sociedade.

“Os cidadãos têm assistido ao longo de tempos as problemáticas derivadas de posse de terras, porque os tribunais não estão a assumir o seu papel de dirimir conflitos. Uma pessoa entra com o problema de posse de terra no tribunal isso dura três ou cinco anos. Os tribunais apenas reagem quando as pessoas começarem a matar-se. Quando os tribunais não reagem, entra a justiça privada e depois vem o banho de sangue num caso que a justiça poderia ter resolvido e que evitaria que as pessoas chegassem a via de fatos”, disse.

Alertou, neste particular, que a justiça tem de funcionar, caso contrário vai premiar a justiça privada, a violência e muitas outras coisas que vão pôr em causa a paz social.

Disse que a lei diz que o Procurador Geral da República é nomeado pelo Presidente da República, ouvindo os deputados, algo que não tem acontecido.

“O Presidente nomeia procuradores a seu belo prazer. Essa postura que tem sido assumida facilitou a intervenção da política na justiça”, afirmou e disse que a política alicerçou-se de tal maneira na justiça que é urgente acabar com toda essa história.

“Não vamos trazer uma força de elite para acabar com essa política. Nós os guineenses é que vamos assumir a nossa responsabilidade, através de diferentes mecanismos à nossa disposição, porque somos um Estado democrático”, concluiu.

Por: Natcha Mário M´Bundé/ Agostinho Sousa