O ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Queta Baldé, afirmou esta terça-feira, 15 de julho de 2025, que a fome é uma expressão de exclusão estrutural que fere a dignidade humana e que combatê-la exige visão, determinação e solidariedade entre os Estados e os povos.
“Por isso, proponho que esta reunião de Bissau se afirme como um marco ético e político da CPLP na luta contra a fome, com uma agenda transformadora baseada em cinco compromissos fundamentais: colocar os pequenos produtores no centro das políticas públicas, reforçar a resiliência dos sistemas alimentares, reduzir drasticamente as perdas e o desperdício de alimentos e aprofundar a cooperação entre os Estados e os povos da CPLP”, afirmou o governante guineense no seu discurso de encerramento da 5.ª reunião ordinária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada numa das unidades hoteleiras de Bissau.
A cidade de Bissau acolhe, na próxima sexta-feira, 18 de julho, a XV cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP, dedicada ao tema: “A CPLP e a Soberania Alimentar: Um Caminho para o Desenvolvimento Sustentável”.
A reunião do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP), realizada hoje sob o lema “Soberania Alimentar e o Direito Humano à Alimentação Adequada: Bases para uma Justiça Social e Sistemas Alimentares Sustentáveis na CPLP”, visa reafirmar o compromisso coletivo dos países em garantir que nenhum cidadão dos seus Estados passe fome ou viva sob o risco constante de fome.
O CONSAN-CPLP é uma plataforma ministerial e multiatores para a coordenação das ações desenvolvidas na área de segurança alimentar e nutricional, oferecendo assessoria aos Chefes de Estado e de Governo da CPLP. A reunião reuniu técnicos de diferentes áreas e atores sociais que, no final, produziram um documento intitulado “Declaração de Bissau”. A Guiné-Bissau, através do ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, assumiu a presidência do CONSAN-CPLP por dois anos.
Na sua comunicação, o ministro Queta Baldé sublinhou que a presidência guineense do CONSAN-CPLP está determinada a deixar um legado concreto. Baldé aproveitou a ocasião para apresentar um Plano de Atividades de Bissau 2025-2027, que prioriza a implementação efetiva da ESAN-CPLP, a mobilização de recursos, o fortalecimento institucional e o seguimento e avaliação participativos.
Entretanto, a Declaração de Bissau consultada pela equipa de repórteres de O Democrata, reitera as decisões das anteriores reuniões ordinárias do CONSAN-CPLP, reforçando a promessa coletiva de acabar com a fome e garantir o acesso a uma alimentação segura, adequada e nutritiva para todos, mantendo-o como o objetivo central dos esforços de cooperação na CPLP. Compromete-se ainda a apresentar a evolução dos indicadores de monitoramento da ESAN-CPLP a nível nacional em cada Conferência de Chefes de Estado e de Governo.
Os conselheiros reafirmaram o compromisso político com a implementação bem-sucedida da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e com o “Pacto para o Futuro” das Nações Unidas, em particular a Ação 3, que convoca os Estados à transição urgente para sistemas alimentares sustentáveis, saudáveis, justos e inclusivos, adotada no contexto da 79.ª AGNU.
Recomendaram o reforço da governança das políticas e programas setoriais de segurança alimentar e nutricional no espaço comunitário, tendo por base uma abordagem ao Direito Humano à Alimentação Adequada. Reiteraram, após mais de treze anos de existência, a importância do CONSAN-CPLP evoluir para um órgão estatutário da CPLP.
Por último, saudaram a inscrição na Lista do Património Mundial da UNESCO dos sítios “Parque Nacional das Cavernas do Peruaçu”, no Brasil, “Parque Nacional de Maputo”, em Moçambique (modificação importante dos limites do Parque das Zonas Húmidas Simangaliso, na África do Sul), e os “Ecossistemas Costeiros e Marinhos do Arquipélago dos Bijagós – Omati Minhô” na Guiné-Bissau, este último como o primeiro sítio do país a receber esta distinção, por ocasião da 47.ª sessão do Comité do Património Mundial.
Por: Assana Sambú
