O diretor-geral da Propriedade Industrial da Guiné-Bissau (PI-GB), Carlos Sanca, anunciou que a organização receia que que no futuro a Guiné-Bissau perca o direito de registo dos seus produtos e não esteja mais em condições de, segundo as indicações geográficas, usar nomes originais dos produtos que tem no seu território, por falta de registo como uma marca nacional e colectiva do país.
O diretor-geral da Propriedade Industrial falava esta quinta-feira, 31 de julho de 2024, no lançamento oficial da IIª fase da campanha de mediatização (sensibilização) da PI-Propriedade Industrial, a decorrer de 31 de julho a dezembro de 2025, sobre a “necessidade imperiosa“ de registo de marcas.
Carlos Sanca disse que a organização pretende com essa iniciativa sensibilizar as autoridades nacionais, em particular o executivo da Guiné-Bissau no sentido de continuarem a colaborar na proteção dos direitos de Propriedade Industrial(Propriedade Intelectual) no país.
“Os direitos de Propriedade Industrial são direitos que contribuem no desenvolvimento de qualquer país interessado em enveredar pelo caminho de investigação e desenvolvimento”, afirmou.
Defendeu, neste particular, que é urgente as autoridades disponibilizarem meios necessários para a proteção dos produtos estratégicos do país, nomeadamente castanha de cajú, manga espada, cabaceira e batata doce de Bambadinca.
Relativamente à batata doce de Bambadinca, que o diretor-geral da Propriedade Industrial disse temer que os países vizinhos, que procurado este produto há vários anos, estejam a ponderar a avançar com o processo de registo e proteção da batata doce, como de resto aconteceu com a “foli lifante” da Guiné-Bissau que “ um país vizinho registou e alega que é sua propriedade”.
“Na verdade, em termos jurídicos, sim. Porque este país protegeu foli lifante e tem certificado de proteção ao nível da Organização Africana de Propriedade Intelectual [OAPI] e fez a sua ampliação ao nível da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, um sistema das Nações Unidas. Esse, sim , é o nosso grande receio enquanto organização da Propriedade Industrial da Guiné-Bissau”, alertou, apelando à disponibilização de meios materiais, técnicos e financeiros à direção-geral da Propriedade Industrial no sentido de executar o seu trabalho com eficácia necessária.
Quanto aos objetivos específicos, disse que um dos desafios da PI é que comerciantes, industriais, agricultores, centros de pesquisa e universidades a enveredem pelo caminho de proteção dos direitos da Propriedade Industrial, por ser uma das vias legais para evitar ter um mercado inundado de produtos contrafeitos, de conflitos no mercado e , finalmente, gozar de direitos exclusivos de exploração de um determinado direito, o que “quer dizer que se proteger uma marca, efectivamente é sua e ninguém mais terá autoria ou direito de comercializar essas marca sem o consentimento do dono“.
Admitiu que uma das percepções da PI é que, olhando por esses indicadores, pode-se concluir que o país está “muitíssimo atrasado” comparativamente a outros países vizinhos da sub-região, no que concerne ao respeito e à proteção dos direitos da Propriedade Industrial e disse que o país tem de acompanhar essa evolução para não ficar para trás.
Carlos Sanca informou que uma das apostas da organização é aumentar o número de pedidos de registo de marcas, de nomes comerciais, de desenhos e modelos industriais, bem como número de patentes e defendeu que o pano de pinte deve ser protegido como uma marca colectiva.
Segundo Carlos Sanca, a Guiné-Bissau tem, apenas em 2025, 23 marcas, três patentes consolidadas e três em andamento e admitiu que PI tem gerido muitos conflitos sobre as marcas e patentes e que os casos que não foram sanados internamento foram remetidos para a sede da OAPI, sediada nos Camarões.
A primeira fase da campanha decorreu de janeiro a junho e a segunda, que foi lançada hoje, 31 de julho, decorre até dezembro de 2025.
Por: Filomeno Sambú
