O novo presidente da Associação Sindical dos Magistrados Judiciais da Guiné-Bissau (ASMAGUI), Julocidino Banor Djonú, revelou esta sexta-feira, 01 de agosto de 2025, que os edifícios dos tribunais regionais e setoriais do país apresentam deficiências, desadequações, e falta de magistrados na primeira instância, como também nos tribunais de setores o problema é recorrente.
Julocidino Banor Djonú falava na cerimónia de empossamento de novos corpos sociais, realizada no Palácio da Justiça.
No seu discurso, o novo líder sindical da ASMAGUI disse que quem conhece os tribunais por dentro, percebe que os grandes problemas relacionados com falta de juízes, funcionários, meios, condições de trabalho, carga processual excessiva e incongruências da lei “são recorrentes” e “estão sinalizados há muito tempo”, mas por algum motivo “pouco é feito para atenuá-los”.
“Queremos tribunais com adequadas condições de segurança para os que lá trabalham, com devida vigilância e equipamentos adequados para a realização das diligências que existem e a sua implementação, não fiquem constrangidos por razões financeiras”, apelou.
O novo presidente da ASMAGUI disse que os magistrados reclamam das autoridades judiciais e do governo um poder judicial dotado de plena autonomia financeira e receitas próprias que lhes permitem uma gestão autónoma e que acolham a plena soberania dos tribunais.
“Não queremos tribunais com instalações inadequadas ao número de magistrados e funcionários que ali labutam. Pretendemos ter tribunais com o devido simbolismo, dignos, funcionais, devidamente apetrechados e adequados às responsabilidades que nos são exigidas e à natureza da função primordial do estado que exercemos, enquanto titulares de órgão de soberania como os demais”, insistiu.
O novo responsável da ASMAGUI informou que as diretrizes fundamentais para o exercício da função passam pelo respeito dos princípios negociáveis da independência, da integridade e da imparcialidade e por uma ação empenhada, determinada, dedicada e discreta, mas com certeza e com clareza, contando sempre com a colaboração da direção do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior de Magistratura Judicial, órgão de gestão e disciplina dos magistrados judiciais.
Por sua vez, o vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Mendes, assegurou que as novas funções constituem uma responsabilidade crucial não só do presidente, como também de todos os associados.
Admitiu que: “não será fácil encontrar equilíbrios entre a satisfação de interesse da classe e a cooperação institucional e logística com o executivo”.
“Os juízes formam um corpo único, autónomo e independente de todos os outros órgãos de soberania e regem pelos princípios do estatuto próprio, sendo que a justiça é um dos pilares fundamentais de qualquer democracia e do estado de direito democrático que se quer consolidar e constitui um elemento vital para a garantia dos direitos humanos”, indicou.
Por: Aguinaldo Ampa
