A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) denunciou que, atualmente, mais de uma dezena de militares e um civil se encontram detidos nas instalações do Ministério do Interior acusados de motivação, que diz desconhecer, tendo acrescentado, neste particular, que os indivíduos detidos no âmbito do caso de 1 de fevereiro de 2022 continuam encarcerados até à data, sem que haja desenvolvimentos significativos.

A denúncia da detenção de mais de uma dezena de militares e um civil foi feita pelo presidente da LGDH, Bubacar Turé, durante uma entrevista ao semanário O Democrata para falar da situação dos direitos humanos e da igualdade do gênero na Guiné-Bissau, na qual recordou que as autoridades nacionais suspenderam a liberdade de manifestação desde 15 de janeiro de 2024, o que, na sua opinião, deteriora a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau.

QUADRO GERAL DOS DIRETOS HUMANOS NA GUINÉ -BISSAU É ” CAÓTICO” E PREOCUPANTE

‎Instado a pronunciar-se sobre a situação dos direitos humanos no país, o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos afirmou que o quadro geral dos direitos humanos na Guiné-Bissau é “muito caótico” e preocupante, porque “cada vez se vê sinais de retrocesso que põem em causa os direitos humanos, desde os direitos civis, em caso dos políticos, as populações assistem a detenções arbitrárias, restrições ilegais da liberdade de imprensa e de expressão, práticas de torturas contra cidadãos”.

‎Bubacar Turé lembrou que em 2024 mais de 100 pessoas foram detidas arbitrariamente.

‎”Neste exato momento, mais de uma dezena de militares e um civil estão detidos no Ministério do Interior acusados de motivações que ninguém sabe. Os de 1 de fevereiro de 2022 que até agora se encontram detidos, a liberdade de manifestação foi suspensa desde 15 de janeiro de 2024″, detalhou.

‎Segundo o presidente da Liga, a falta do pessoal médico, de enfermeiros e laboratórios de qualidade tem provocado mortes que podiam ser evitadas. Apontou, neste particular, outro problema que tem a ver com a situação de educação, as sucessivas greves que têm bloqueado o funcionamento regular da educação.

‎Disse que milhares de crianças estão fora do sistema de ensino por falta de infraestruturas escolares e a insuficiência de professores, “coisa que se poderia levar em consideração.

‎Para além dos setores da saúde e da educação, Turé reagiu com preocupação à situação do setor da justiça, que disse ter sido sequestrada pelo poder político.

‎”Os tribunais quando desaparecem, colocam o problema de garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos em causa. O país tem o problema da extrema pobreza, a situação económica do país não é boa, o poder de compra dos trabalhadores está a reduzir-se cada vez mais, devido ao aumento dos preços de produtos da primeira necessidade”, notou.

‎Lamentou que, ao nível dos grupos vulneráveis, a violência baseada no género tenha aumentado e a questão de infanticídio, de morte de crianças também, pois só de março a junho de 2025 morreram 5 crianças em circunstâncias misteriosas, uma criança foi encontrada morta em São-Domingos sem órgãos principais, duas crianças foram encontradas mortas numa viatura, uma na zona Sul e a outra na zona norte, em Bissorã, 

‎”São vários casos que colocam a situação dos direitos humanos numa situação muito complicada”, disse o presidente da Liga, tendo desafiado as autoridades nacionais a conformarem os seus atos com as leis e princípios da democracia e estado de direito.

‎Para a Liga, isso significa que a lei deve ser o fundamento de atuação de todos os atores políticos e devem abandonar o autoritarismo e as restrições ilegais.

‎”Os cidadãos devem poder exercer livremente as suas liberdades fundamentais. Segundo aspecto, a liga pensa que os tribunais devem funcionar de forma independente e livre sem manipulação do poder político. Por último, o governo deve ter a coragem de criar as condições para proporcionar o bem-estar social à população, neste caso, a boa governação, combater a corrupção e a impunidade.Permitir que haja a criação de riqueza no país e oaumento de salários a população para fazer face à inflação, reduzir os efeitos da inflação na vida dos cidadãos”, sugeriu Bubacar Turé.

‎Defendeu que o governo deve criar as condições para que o Sistema Nacional de Saúde possa funcionar devidamente, assim como o sistema de educação, acesso à água potável, a energia elétrica não só em Bissau, maspara população em geral.

‎O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos anunciou que a organização que representa vai acionar um conjunto de mecanismos junto às Nações Unidas para garantir a liberdade de imprensa na Guiné -Bissau, numa alusão ao mais recente caso que envolveu o jornalista Waldir Araújo, delegado da RDP-ÁFRICA, que foi ” brutalmente” agredido por desconhecidos a escassos metros da sua residência, em Bissau.

‎”É neste e outros casos que a Liga vai confiar eacionar mecanismos para fazer valer os direitos humanos”, insistiu e disse que a Liga nunca se silenciou perante as atrocidades e que já esteve duas vezes em Genebra, na ONU para denunciar os retrocessos de violação dos direitos humanos.

‎”A Liga vai continuar essa dinâmica até que os direitoshumanos sejam respeitados e promovidos pelo governo”, afirmou.

LIGA CRITICA O FATO DE A SOCIEDADE E O ESTADO TEREM IGNORADO E SUBESTIMADO O PAPEL DA MULHER

‎Bubacar Turé, criticou alguns comportamentos desviantes na sociedade guineense e o fato de opapel das mulheres ter sido ignorado e subestimado na Guiné-Bissau pela sociedade e pelo Estado Guineense.Defendeu que a igualdade de género é um assunto dos direitos humanos, não apenas das mulheres, por isso todos os cidadãos, atores públicos e privados devem interiorizar isso e, por conseguinte, promover a igualdade de género, sobretudo os decisores políticos.

“Os decisores políticos têm de adotar ações afirmativas, com vista a reduzir a discriminação sistemática institucional na Guiné-Bissau em todas as dimensões. Proteger os direitos das mulheres e erradicar a violência baseada no género, significa acabar com a mutilação genital feminina, com o casamento infantil e forçado e a violência doméstica. Só com isso é que o país pode almejar um desenvolvimento sustentável e consolidar o estado de direito democrático e alcançar uma paz durável”, indicou.

‎Afirmou que, sem igualdade de género, não pode haver democracia, estado de direito, desenvolvimento sustentável nem a paz.

‎”A Liga pensa que é uma tarefa de todos, em especial das autoridades nacionais a adoção e a implementação de políticas públicas, com vista a redução drástica da discriminação”, assinalou, admitindo que formalmente existe a igualdade de género, porque” a Constituição proclama o princípio de igualdade entre homem e a mulher”.

Segundo Bubacar Turé, de ponto de vista prático a igualdade de género não funciona e que os dados estatísticos apontam claramente que na Assembleia Nacional Popular, num universo de 102 deputados eleitos, apenas 11 são mulheres.

‎”O governo tem mais de 30 membros, mas apenas 5 ou 6são mulheres e estão no elenco governamental. As forças armadas têm número considerável, mas tem menos de 1000 mulheres nas forças de segurança, a mesma coisa acontece na administração pública”, criticou.

‎Mostrou que há uma sub-representação das mulheres em todas as esferas de tomada de decisão, o que para a Liga,representa uma violação dos princípios de igualdade de género, tendo frisado que a discriminação é patente em todos os espetos da vida pública na Guiné-Bissau.

‎Bubacar Turé disse que a posição da mulher na sociedade guineense é de minoria, insignificante, porque a sociedade tem subestimado o papel das mulheres e que as mulheres são utilizadas para as campanhas de propaganda política para os homens acederem ao poder e quando chega o momento de exercício do poder afastam as mulheres.

‎Neste sentido, defendeu a revisão do quadro legal na Guiné-Bissau, adaptando “as nossas leis aos padrões internacionais de igualdade de género, bem como a revisão da lei de paridade, permitindo que o seu cumprimento seja obrigatório na Guiné-Bissau.

“A igualdade de género tem que funcionar na prática. Se a situação não for resolvida, o país terá um Estado de caos, de desordem, de autoritarismo e onde a ordem jurídica, as leis, os princípios formais da democracia não têm nenhum valor. É urgente reverter este quadro, porque ninguém ganha com isso, pelo contrário, a nação é que vai sair a perder” defendeu.

Por: Natcha Mário M´Bundé