O Bureau Político do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) exigiu a “revogação imediata” da decisão governamental de suspensão das emissões da RDP, RTP e Agencia Lusa, bem como a “vergonhosa ordem” de expulsão dada aos respetivos delegados.
A exigência consta das resoluções finais da reunião do Bureau Político do PAIGC realizada no dia 16 de agosto, na qual participaram 62 membros dos 110 que compõem aquele órgão.
Lê-se no documento que o PAIGC aprovou as moções de solidariedade para com a RDP, RTP e Agência Lusa e a de condenação ao governo da Guiné-Bissau pela suspensão da emissão desses órgãos de informação no pais, assim como a moção de solidariedade para com Cabo Verde, que vive momentos difíceis devido às calamidades meteorológicas que ceifaram vidas humanas para além de avultados prejuízos ao nível de infra-estruturas e de outros bens, Portugal, que se depara com grandes incêndios em várias localidades e que tem provocado perdas de vidas humanas e danificado várias infraestruturas, Guiné Conacri, que enfrenta momentos difíceis devido às inundações, tendo registado também perdas de vidas humanas e vários danos materiais, e Gana, devido à queda de um helicóptero que provocou a morte aos ocupantes, entre os quais dois ministros do governo desse país.
Os membros do Bureau Político exigem também das autoridades competentes uma investigação responsável e cabal esclarecimento de assassinatos que têm vindo a envergonhar a sociedade guineense, bem como tradução à justiça dos autores morais e materiais.
Sobre as eleições legislativas marcadas para 23 de novembro deste ano, o Bureau Político exortou a Direção superior do Partido a solicitar a realização de uma auditoria externa, equidistante, transparente e credível ao processo eleitoral, em particular à base de dados do Gabinete Técnico ao Processo Eleitoral (GTAPE), de modo a garantir a verdade eleitoral e a confiança dos cidadãos.
Recomendou a todos os dirigentes do Partido que se encontram no estrangeiro, excepção feita aos deslocados por motivos de saúde ou em missão de serviço, a regressarem ao país por forma a prepararem, em conjunto, os próximos embates eleitorais.
Os membros do Bureau Político propuseram ao Comité Central a autorizar o Presidente do Partido, Domingos Simões Pereira, a negociar e a celebrar um Acordo de Coligação, com Partidos integrantes do PAI-TR, visando participar nas próximas Eleições Legislativas.
Recomendaram ainda ao Comité Central a manutenção da lista dos candidatos a Deputado para as próximas Eleições Legislativas, mandatando a Comissão Permanente a proceder aos ajustes que se julgar necessários.
Por outro lado, aprovaram, com emendas, a proposta de regulamento de candidato do PAIGC às eleições presidenciais, assim como a proposta da Comissão Organizadora de Setembro Vitorioso.
Condenaram a “vã tentativa de deturpar” as informações relativas ao pronunciamento do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, mediante a queixa intentada pelo Presidente do partido, Domingos Simões Pereira, contra o Estado da Guiné-Bissau.
Na reunião presidida por um dos vices- Presidente do Partido, Califa Seidi falou da “inconstitucionalidade” na formação do actual governo, sublinhando que a mesma demonstra ser mais um episódio que não deve surpreender a ninguém, porquanto esse regime tem pautado a sua conduta por desrespeito total à Constituição e às leis.
Segundo a resolução, Seidi falou do ambiente político prevalecente no país marcado por violações reiteradas das leis e manifestou a sua estranheza às movimentações feitas ao nível da Comissão Nacional de Eleições, concretamente aos responsáveis regionais, num momento em que faltam apenas três meses para as eleições gerais.
Por fim, lamentou a explosão duma bomba de combustível ocorrida em Farim e que provocou a morte de uma pessoa, bem como momentos difíceis vividos na Ilha de Komo devido às intempéries naturais.
Por: Tiago Seide
