O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil e a Frente Popular qualificam a decisão do executivo de encerrar as emissões dos órgãos de comunicação pública como um ato flagrante de autoritarismo que denuncia, de forma inequívoca, a natureza ilegítima de um regime que despreza os pilares da democracia e do Estado de Direito.
“Esta decisão arbitrária, ilegal e irresponsável representa um ataque direto aos direitos de informação consagrados na Constituição da República, na lei de imprensa e nos tratados internacionais ratificados pela Guiné-Bissau. Trata-se de uma ameaça grave e imediata ao futuro democrático do país”, lê -se no comunicado conjunto com a data de 18 de agosto, sublinhando que os ataques sistemáticos a jornalistas, as ameaças constantes e as intimidações reiteradas são a marca indelével desse “regime autoritário.
Como exemplos de “múltiplos episódios”, as organizações da sociedade civil apontam as agressões verbais e fisicas contra jornalistas no exercício das suas funções, dois ataques armados à Rádio Capital, o encerramento ilegal de estações de rádio por ordens arbitrárias e inconstitucionais, assim como a “proibição ilegal de Indira Coreia”, presidente do Sindicato de Jornalistas da Guiné-Bissau, de exercer atividade jornalística junto da Presidência da República e a fixação de taxas abusivas com o objetivo de asfixiar financeiramente os órgãos de comunicação social.
“As perseguições, chantagens e intimidações são instrumentos utilizados para silenciar a imprensa, consolidando um absolutismo que ignora direitos de informação universais. A recente agressão brutal ao delegado da RTP Africa em Bissau, Waldir Araújo, após a reportagem sobre a morte de um ex-membro da segurança presidencial, prova de forma inequívoca do estado de sítio imposto à imprensa na Guiné-Bissau” insistiram.
Lê-se que o silêncio das autoridades portuguesas perante golpes constitucionais sistemáticos e graves violações de direitos humanos, denunciados internacionalmente, revela uma estranha complacência com um regime que despreza os princípios básicos da democracia e do Estado de Direito.
“A ambiguidade de Portugal perante a anarquia institucional incluindo assaltos à Assembleia Nacional Popular, captura do Supremo Tribunal de Justiça, imposição de governos pessoais, agressões, tortura, prisões arbitrárias e homicídios patrocinados, revela uma postura repugnante de indiferença, motivada por interesses alheios aos povos português e guineense” recordaram, afirmando que a “conivência explícita entre Lisboa e o regime de Umaro Sissoco Embaló” contribuiu para consolidar a agenda autoritária, criando as condições para a anunciada expulsão da imprensa portuguesa.
Para o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil e a Frente Popular, essa medida procura distrair a opinião pública nacional e internacional dos “danos provocados pela ditadura, da perpetuação da usurpação” da vontade popular e do adiamento das eleições legislativas e presidenciais marcadas para 23 de novembro.
“Perante a gravidade dos factos e o perigo que ameaçam a democracia e a liberdade de informação”, lê-se ainda no comunicado, o Espaço de Concertação e a Frente Popular repudiam a expulsão das delegações da comunicação pública portuguesa, classificando-a como “autoritária e irresponsável”, tendo exigido a imediata revogação dessa “decisão ilegal”, que mina ainda mais os alicerces da democracia guineense.
Para além de manifestarem a total solidariedade a todos os profissionais afetos aos órgãos visados, nomeadamente RTP Africa, RDP Africa e Agência Lusa, reafirmando o compromisso de lutar pelos seus direitos, as organizações da sociedade civil alertam as autoridades portuguesas para os riscos da sua postura complacente perante a ditadura na Guiné-Bissau e o impacto negativo na democracia e nas relações entre os dois povos.
Por fim, apelaram ao povo guineense para uma resistência pacífica, visando o urgente resgate da República e dos seus valores fundamentais.
Por: Tiago Seide
