O Ministro das Finanças Públicas, Ilídio Vieira Té, afirmou que o Governo vai financiar, na íntegra, todas as despesas das eleições gerais agendadas para 23 de novembro de 2025, à semelhança das últimas eleições legislativas de 2023, tendo informado que o Executivo irá igualmente cobrir todo o orçamento da Comissão Nacional de Eleições (CNE), estimado em três mil milhões de francos CFA.
“O Governo já disponibilizou à CNE cerca de dois mil milhões de francos CFA, restando apenas cerca de um bilião e trezentos milhões de francos CFA que o Ministério das Finanças deverá desembolsar para completar o orçamento das operações da CNE para as eleições gerais de novembro, dado que o desbloqueamento de fundos está calendarizado de acordo com as suas necessidades”, revelou o Ministro das Finanças, em entrevista ao semanário O Democrata, para falar sobre o financiamento do governo para as diferentes modalidades desportivas na Guiné-Bissau, assim como sobre o processo eleitoral, cujo financiamento o Governo decidiu assumir em nome da soberania.
ILIDIO VIEIRA TÉ DESAFIA QUE SE APRESENTE A LEI QUE PROÍBE A IMPRESSÃO DE BOLETIM DE VOTOS NA GUINÉ-BISSAU
O governante lembrou na entrevista que todo o processo das eleições gerais agendadas para novembro do ano em curso, desde as atualizações do caderno eleitoral feita pelo Gabinete Técnico de Apoio Eleitoral (GTAPE) e as operações da Comissão Nacional de Eleições foram financiados integralmente pelo governo guineense, tendo informado que somar os orçamentos do GTAPE e da CNE estaria quase em seis mil milhões e FCFA.
“As eleições legislativas de 2023 vencidas pela Coligação Eleitoral – PAI Terra Ranka, foram financiadas pelo governo da Guiné-Bissau. Os apoios prometidos pelos parceiros não chegaram de entrar, ou seja, não deram nenhuns francos e foi o governo que acabou por pagar o resto de valores que ficaram para cobrir todo o orçamento. Estou a falar sobre este assunto publicamente e qualquer parceiro que quiser desmentir, que esteja a vontade a contrair…”, disse o ministro, afirmando que o governo vai financiar cem por cento as eleições gerais de novembro e que até neste momento está a caminhar com os seus próprios pés, ou seja, estão a financiar o processo eleitoral com recursos internos, “porque entendemos que a realização das eleições é um ato soberano e que não são impostos dos cidadãos de outros povos que vai financiar as nossas eleições”.
“É verdade que no passado beneficiamos dos fundos dos parceiros para a realização das eleições, mas não significa que temos que continuar a estender as mãos aos parceiros para financiarem as nossas eleições”, advertiu, para de seguida, garantir que o país vai realizar estas eleições com os seus meios próprios e que, inclusive, o boletim eleitoral e mais outros materiais serão produzidos na Guiné-Bissau. Contudo, disse que houve muitas contestações sobre a impressão do boletim eleitoral na empresa pública (INACEP).
“Desafio qualquer que seja o político que apresente um instrumento jurídico que diz que os materiais de voto, neste caso, boletim de voto não pode ser imprimido na Guiné-Bissau. Se existe alguma lei que proíba a impressão do boletim no país, que seja apresentado publicamente. Portanto quero assegurar que não existe essa lei e, por isso os boletins de votos e outros materiais serão produzidos localmente”, disse, informando que existe uma lei que considera empresa pública (INACEP) como a entidade competente para imprimir todos os atos oficiais e administrativos do Estado da Guiné-Bissau.
“Porque é que podemos confiar a impressão dos boletins em Portugal e não na Guiné-Bissau!? Porque não conseguimos nos entender… se tiverem dúvidas ou desconfiança, podem participar no momento da impressão dos boletins. Todos os partidos podem participar e presenciar a impressão dos boletins, mas volto a dizer que não existe nenhuma lei que proíbe a impressão dos boletins na Guiné-Bissau”, esclareceu o governante.
Por: Alison Cabral/Assana Sambú
