O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau decidiu, em plenário, indeferir o requerimento de inscrição da coligação Plataforma Aliança Inclusiva – PAI Terra Ranka para as eleições legislativas e presidenciais previstas para 23 de novembro de 2025.

Segundo a deliberação n.º 1, datada de 23 de setembro, consultado pelo jornal O Democrata, o STJ fundamentou a decisão na “impossibilidade objetiva” de apreciar o pedido dentro do prazo estabelecido pela Lei Eleitoral, concretamente no artigo 131.º, n.ºs 1 e 2, explicando que a comunicação da coligação foi entregue à Secretaria-Geral do Supremo Tribunal apenas no dia 19 de setembro, quando o prazo legal já se encontrava “demasiado apertado”, uma vez que a data limite para a apresentação de candidaturas termina a 25 de setembro.

Apesar de reconhecer a formalização do pedido, os juízes conselheiros sublinham que o calendário eleitoral não permite corrigir eventuais irregularidades no prazo legal de 72 horas, sem comprometer a organização das eleições. 

Refira-se que a decisão não foi unânime. Entre os juízes conselheiros, três declararam o voto de vencido, nomeadamente Aimadú Sauané, Átila Djawara Moreira Ferreira e Pansau Natcharé, manifestando discordância quanto ao indeferimento da inscrição da coligação, enquanto os juízes conselheiros Arafam Mané (Presidente, com voto de qualidade), João Mendes Pereira e Carmém Isaura Baptista Lobo votaram a favor da decisão.

Com esta deliberação, a coligação PAI Terra Ranka, que integra partidos como o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde, Partido da Convergência Democrática, Partido Social Democrata, Movimento Democrático Guineense e União para a Mudança, fica de fora da corrida eleitoral, num cenário inédito desde a abertura democrática do país.

Por: Tiago Seide