O porta-voz do Coletivo dos Advogados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Luís Peti, afirmou esta quinta-feira, 16 de outubro de 2025, que o PAIGC e a sua coligação Plataforma Aliança Inclusiva PAI – Terra-Ranka são melhores os posicionados em relação ao cumprimento das formalidades para participar nas eleições gerais.
Disse que por este fato e outros motivos, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) não tem fundamentos e decidiu deixar de fora da corrida eleitoral a coligação PAI Terra-Ranka e o seu candidato, Domingos Simões Pereira.
Luís Peti, que falava em conferência de imprensa na sede principal dos libertadores em Bissau, afirmou que a Plataforma política PAI -Terra-Ranka, tem toda a legitimidade de participar no processo eleitoral de 23 de novembro, porque “é concorrente às eleições e cumpriu todas as formalidades que a lei exige”.
Como prova da sua tese, informou que não foram notificados pelo Supremo Tribunal de Justiça que não participariam do escrutínio e o requerimento de anotação do convénio daquela plataforma também não foi apreciada por um argumento que o próprio Supremo veio contrariar nas suas decisões posteriormente, razão pela qual concluíram que estão em condições de tomar parte no processo eleitoral sem problemas.
Luís Peti denunciou que existem seis candidatos admitidos no Supremo Tribunal de Justiça para eleições presidenciais que não são suportados por nenhuma formação política, embora tenham colocado no requerimento da candidatura que estavam a ser suportados por partidos políticos.
“Essas formações políticas já não são concorrentes, algumas ficaram pelo caminho e outras nem sequer concorreram, mas continuam a apoiar candidaturas de candidatos às eleições presidenciais”, criticou.
O porta-voz do colectivo dos advogados sublinhou que um dos argumentos que ouviram do Supremo Tribunal de Justiça, através da conferência de imprensa, sendo que não foram notificados, foi que o candidato Domingos Simões Pereira não estava a ser suportado pelo PAI Terra-Ranka, que não vai a estas eleições e o PAIGC também não participa, por isso Simões Pereira não será candidato.
“Isso não é correto, porque o Supremo não está a ser coerente na sua posição. Defende uma posição hoje, depois contraria-a em relação a outra, beneficiando outro candidato”, acusou.
“Da nossa parte fizemos tudo que era necessário até de sobra enquanto colectivo dos advogados, porque queremos um processo transparente e justo para todos os concorrentes, razão pela qual questionamos o Supremo Tribunal de Justiça sobre a candidatura do APU-PDGB e o seu presidente, Nuno Gomes Nabiam, por ter sido integrado dentro da lista da Plataforma Republicana No Kumpu Guiné”, lembrou.
De acordo com Luís Peti, num período fora do processo de análise do convénio da convenção desta coligação, estranhamente a Corte Suprema de repente se interessou apenas pela questão que colocaram sobre a APU-PDGB e o seu presidente Nabiam e desviou-se de tudo, sobretudo de responder “à nossa candidatura, aos nossos recursos e às nossas reclamações que demos entrada naquela instância judicial”.
Questionado quantos requerimentos o colectivo dos advogados deu entrada no Supremo Tribunal de Justiça, Luís Peti disse que recorreram a não anotação da coligação PAI Terra-Ranka, à lista provisória dos partidos e às coligações concorrentes, reclamaram a retenção daquele recurso e recorreram também à lista provisória do candidato às eleições presidenciais, mas não houve nenhuma reação do Supremo Tribunal de Justiça até ao momento, quando decidiu afastar Domingos Simões Pereira e PAI Terra Ranka, através de uma deliberação.
Por: Aguinaldo Ampa
