A Diretoria Nacional da Campanha do Candidato Eleito nas Eleições Presidenciais de 23 de novembro de 2025, Fernando Dias da Costa, disse que a criação do Conselho Nacional de Transição (CNT) é “uma afronta à Constituição da República da Guiné-Bissau”.
Em comunicado de imprensa distribuído às redações esta sexta-feira, 12 de dezembro de 2025, a que o jornal O Democrata teve acesso, criticou que o Conselho Nacional de Transição é uma “farsa” política criada pela continuidade e intensificação da repressão, perseguições, prisões arbitrárias e violações dos direitos humanos contra opositores, jornalistas e cidadãos que ousam contestar a ilegitimidade do poder.
Para a direção nacional da campanha de Fernando Dias da Costa, a criação do Conselho Nacional de Transição, pelo Alto Comando Militar ( ACM) “é mais uma afronta à Constituição”.
O ACM criou e atribuiu ao Conselho Nacional de Transição funções legislativas que “competem exclusivamente” à Assembleia Nacional Popular (ANP) e dizem que não tem “qualquer base legal ou legitimidade popular”.
Face a esta situação, a direção da campanha do candidato Fernando Dias da Costa apelou à suspensão da Guiné-Bissau de todos os órgãos regionais, apenas aceitam que sejam reconhecidas, exclusivamente, as instituições legítimas e exige a divulgação dos resultados eleitorais.
”A direção do Candidato Fernando Dias da Costa condena veementemente a criação de instituições paralelas e a nomeação de autoridades ilegítimas pelos golpistas”, pode ler-se na nota à imprensa, na qual reforçou o seu apelo ao congelamento de bens e proibição de viagens àqueles que considera serem entraves à democracia no país.
O grupo, que integra diferentes figuras políticas de várias organizações partidárias, apelou à CEDEAO – Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental – à União Africana, à CPLP – Comunidade dos Países de Línguas Portuguesa e a toda a comunidade internacional para que, na próxima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, 14 de dezembro, adotem sanções “direcionadas” e “robustas” contra os líderes militares, o suposto “governo de transição” e todos os seus apoiantes, incluindo a libertação “imediata e incondicional” de todos os presos políticos, incluindo Domingos Simões Pereira e o fim de perseguições a opositores.
Em reação às declarações do Procurador Geral da República, informou que acompanha com “grave preocupação”, mas sem surpresa, a sequência de “atos ilegais” e desesperados promovidos pelo “comando militar golpista”, que tenta, a todo custo, legitimar a usurpação do poder e anular a vontade soberana do povo da Guiné-Bissau.
Criticou, neste particular , o posicionamento do Procurador Geral da República que admitiu, na quinta-feira , 11 de dezembro, à saída das instalações da CNE, a possibilidade de as eleições gerais, presidenciais e legislativas, de 23 de novembro serem nulas, por não haver condições técnicas para continuar o processo e reconstruir as atas de apuramento regional e nacional.
O grupo lembrou que a declaração de nulidade de eleições é da competência exclusiva dos tribunais judiciais, não do Ministério Público.
”O suposto PGR ultrapassou flagrantemente suas atribuições. Falsidade factual: como já foi demostrado no nossomemorando técnico, as atas de apuramento regionais e das assembleias de voto existem e estão legalmente arquivadas junto das Comissões Regionais Eleitorais (CREs), dos Governadores Regionais e na posse dos representantes dos candidatos observadores internacionais e das autoridades judiciárias presentes no processo”, afirmaram no comunicado, sublinhando que tais fatos também foram confirmados pelo Chefe da Missão de Observadores da União Africana, Felipe Nyusi.
O Chefe da Missão de Observadores da União Africana, Felipe Nyusi, afirmou publicamente: “os resultados existem e há um vencedor do escrutínio”.
”Esta declaração desmonta a narrativa golpista. Responsabilidade dos próprios golpistas: A alegação de que os servidores foram danificados só confirma o carácter planeado e destrutivo do assalto militar à CNE, um crime eleitoral cometido pelos próprios que agora alegam impossibilidade de apuramento”, acusaram.
Por: Filomeno Sambú
