Os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) exigiram a instauração de uma transição breve, liderada por um governo inclusivo que reflita o espectro político e a sociedade da Guiné-Bissau, com o mandato de realizar reformas constitucionais, legais e políticas, bem como organizar eleições credíveis, transparentes e inclusivas.
A exigência consta de um comunicado tornado público esta segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, sobre a 68ª sessão da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO,realizada no domingo em Abuja, capital da República Federal da Nigéria, para a debater o futuro da organização, com destaque para os desafios da segurança, da estabilidade política e os recentes golpes de Estado na Guiné-Bissau, bem como a tentativa de golpe no Benim. A agenda da Conferência incluía temas como governança, progresso social e a crescente tensão provocada pela saída dos países do Sahel — Burkina Faso, Mali e Níger — da organização.
Os chefes de Estado ameaçaram no comunicado que em caso a exigência de instauração de uma transição breve, liderada por um governo inclusivo, não seja cumprida, a Conferência imporá sanções específicas a todos os indivíduos ou grupos de pessoas que obstruem o retorno à ordem constitucional por meio de um processo inclusivo.
CEDEAO REJEITA “CATEGORICAMENTE O PROGRAMA DE TRANSIÇÃO” ANUNCIADO PELAS AUTORIDADES
Segundo o comunicado consultado pela redação do Jornal O Democrata, a Conferência reitera as decisões tomadas na Sessão Extraordinária do Conselho de Mediação e Segurança (CMS) ao nível dos chefes de Estado e de Governo, realizada virtualmente a 27 de novembro de 2025.
Os chefes de Estado, enfatizaram no comunicado, que as eleições realizadas a 23 de novembro de 2025 foram relatadas como livres, transparentes e pacíficas pela Missão de Observação Eleitoral da CEDEAO (MOE), bem como por outras missões internacionais de observação, incluindo a União Africana (UA) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A Conferência dos chefes de Estado e de Governo rejeita categoricamente o “programa de transição” recentemente anunciado pelas autoridades da Guiné-Bissau. Por isso, apela à libertação imediata de todos os políticos detidos e a sua participação em todos os processos políticos na Guiné-Bissau.
O comunicado, informa neste particular, que a Conferência autoriza a Missão da estabilização da CEDEAO na Guiné-Bissau a fornecer proteção a todos os líderes políticos e às Instituições Nacionais da Guiné-Bissau.
“Assim, a Conferência instrui a Comissão a acompanhar o processo de transição, nomeadamente através do reforço da capacidade da Missão de Apoio à Estabilização da CEDEAO na Guiné-Bissau”, lê-se no comunicado.
CONFERÊNCIA ENVIA COMITÉ DE CHEFES DE ESTADO-MAIOR PARA DIALOGAR COM OS MILITARES
Os chefes de Estado decidiram enviar uma missão de alto nível dirigido por presidente da Comissão da CEDEAO, Omar Alieu Touray à Guiné-Bissau, para um maior engajamento com as autoridades guineenses, como também a Conferência determina igualmente o envio imediato de uma delegação do Comité de Chefes de Estado-Maior (CCEM) para dialogar com as autoridades militares.
Para terminar, a Conferência apela à União Africana e a outros parceiros internacionais para apoiar a CEDEAO nesta matéria.
Relativamente ao estado da Democracia e Situação Política na região, a Conferência instrui a Comissão a continuar a acompanhar e prestar o apoio necessário aos Estados-membros que se preparam para as eleições em dezembro de 2025 e ao longo de 2026, com vista a assegurar resultados inclusivos, credíveis e pacíficos, bem como à consolidação da ordem constitucional na região e assim como trabalhar em conjunto com os Estados-membros para facilitar o fortalecimento das instituições de direitos humanos e de combate à corrupção.
Sobre a tentativa do golpe no Benim, os chefes de Estado e de Governo condenaram, sem reservas, a tentativa de golpe de Estado que ameaçou a ordem constitucional naquele país francófono.
A Conferência saúda a resposta rápida de elementos da Força em estado de Alerta da CEDEAO no apoio às forças republicanas do Benim para travar o golpe e congratulou os Estados-membros da CEDEAO, em particular os Governos da Nigéria, Costa de Marfim, Gana e Serra Leoa, pela demonstração de solidariedade regional.
Ainda de acordo com o comunicado, a Conferência instrui ainda a Comissão a propor textos relevantes que regem a Força em estado de Alerta da CEDEAO e a criação de um quadro consultivo entre os membros da Conferência, para permitir intervenções rápidas em casos de emergência, incluindo situações humanitárias graves e tentativas de golpes de Estado.
Por: Assana Sambú
