Os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) decidiram, nesta terça-feira, 16 de dezembro de 2025, suspender a Guiné-Bissau da organização e transferir temporariamente a presidência para Timor-Leste.
A decisão foi anunciada após a Conferência Virtual Extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP. Na véspera, a Guiné-Bissau — governada por militares desde o golpe de Estado de 26 de novembro — já havia comunicado a suspensão das suas atividades junto à organização, alegando reiteradas violações dos Estatutos e o não reconhecimento do país como presidente em exercício.
A CPLP justificou a medida com base no comunicado final da XVII Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros, realizada em 5 de dezembro, que recomendou a “suspensão temporária” da participação da Guiné-Bissau e a transferência da presidência pro tempore para outro Estado-membro.
“Os Estados-membros da CPLP decidem suspender a participação da República da Guiné-Bissau em todas as atividades da CPLP até à retoma da ordem constitucional. Eleger a República Democrática de Timor-Leste para exercer a presidência pro tempore da CPLP, com todas as prerrogativas inerentes”, lê-se na resolução aprovada.
Na declaração final, os Chefes de Estado e de Governo de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste expressaram “profunda preocupação” com a situação política e institucional na Guiné-Bissau após o golpe, condenando “veementemente” a interrupção do processo eleitoral, considerada uma grave violação dos princípios democráticos e da vontade soberana do povo guineense.
Os líderes apelaram à “retoma urgente” da ordem constitucional e à reconciliação nacional, exigindo garantias sobre a integridade física dos detidos no contexto da crise e a sua libertação imediata e incondicional.
A CPLP também saudou a decisão de enviar uma Missão de Bons Ofícios de Alto Nível à Guiné-Bissau e tomou nota do comunicado da União Africana, que, em cooperação com a CEDEAO e parceiros internacionais, se comprometeu a apoiar o rápido regresso à normalidade constitucional.
Por fim, os Chefes de Estado agradeceram a disponibilidade de Timor-Leste para assumir a presidência pro tempore e exortaram à rápida ratificação dos estatutos revistos, aprovados na XVI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros, realizada em Luanda, em 2023.
Por: Filomeno Sambú
