O jurista no Instituto Público Alta Autoridade para a Imigração, em Cabo Verde, Mamudo Barri, conquistou, duas vezes consecutivas,  o Prémio Nacional dos Direitos Humanos, na categoria de Artigo Científico com os artigos: “a Lei da Nacionalidade Cabo-verdiana e o Combate à Apátrida: Análise Crítica da Primeira Revisão à Lei n.º 37/X/2023, de 22 de março de 2023”.

‎Em 2023, o Mamudo Barri concorreu ao prémio com o artigo intitulado “algumas notas sobre o crime de Mutilação Genital Feminina no Direito cabo-verdiano: um Contributo para a Promoção dos Direitos Humanos”.

‎O Prémio Nacional dos Direitos Humanos, atribuído bienalmente pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), é uma distinção em Cabo Verde para pessoas e instituições que promovem a defesa e o estudo dos Direitos Humanos e da Cidadania, com categorias como ativista social, artigos científicos e ONG’ s, laureando com um valor monetário, escultura (“Pomba Crioula”) e diploma.

‎“Este prémio representa, para mim, um importante estímulo para continuar a dar o meu contributo na promoção e proteção dos direitos humanos, em especial dos direitos dos imigrantes em Cabo Verde. Simboliza uma etapa do caminho para alcançar o principal objetivo subjacente ao artigo: a melhoria da legislação cabo-verdiana na prevenção da apátrida, porque, afinal, o direito à nacionalidade constitui uma condição essencial para o exercício efetivo de outros direitos fundamentais”, disse Mamudo ao semanário.

‎BIOGRAFIA

‎Mamudo Barri é jurista residente em Cabo Verde. É mestrando em Direito Público pelo Instituto das Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde. Possui um percurso académico marcado por várias formações pós-graduadas nas áreas do Direito Público, Administração Pública e Regulação, nomeadamente: Pós-Graduação em Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Pós-Graduação em Regulação Pública e Concorrência, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Pós-Graduação em Direito Público, pelo Instituto das Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde; e Pós-Graduação em Direito Bancário, pela Faculdade de Direito de Bissau.

‎É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Bissau. Frequentou ainda o Curso sobre o Direito Internacional e Regional das Migrações para África, promovido pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), em parceria com o African Capacity Building Center, em Moshi, Tanzânia.

‎Foi docente assistente na Faculdade de Direito de Bissau e na Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. Exerce atualmente as funções como jurista na Alta Autoridade para a Imigração, I.P. No âmbito da sua atividade institucional, participou na visita de estudo ao Alto Comissariado para as Migrações, I.P., Portugal, bem como na reunião do Rabat Process – Euro-African Dialogue on Migration and Development, realizada na Nigéria em 2025.

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‎É vencedor do Prémio Nacional Direitos Humanos de Cabo Verde, na categoria de Artigo Científico, na edição de 2023, com o trabalho intitulado “Algumas Notas sobre o Crime de Mutilação Genital Feminina no Direito Cabo-verdiano: um Contributo para a Promoção dos Direitos Humanos”,

‎Em 2025 volta a ser distinguido com o artigo “A Lei da Nacionalidade Cabo-verdiana e o Combate à Apatridia: Análise Crítica da Primeira Revisão à Lei n.º 37/X/2023, de 22 de março de 2023”.

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‎Por: Epifânia Mendonça