O ministro dos Transportes, Telecomunicações e Economia Digital, Florentino Mendes Pereira, afirmou esta sexta-feira, 16 de janeiro, que o Governo está comprometido em apoiar a melhoria da situação laboral dos trabalhadores da Agência para a Segurança Aérea em África e Madagáscar (ASECNA).
“O Governo vai apoiar todos os esforços que visem contribuir para a melhoria da situação laboral e da proteção social de todos os trabalhadores da ASECNA, no âmbito desta iniciativa”, garantiu o governante, durante a cerimónia de abertura da 24.ª sessão do Comité Nacional de Gestão das Atividades Aeronáuticas da Guiné-Bissau.
Na sua intervenção, Florentino Mendes Pereira apelou aos administradores do Comité de Gestão para um maior envolvimento e empenho na análise, discussão e tomada de decisões, com vista à identificação de soluções que permitam enfrentar os desafios existentes no setor e criar alicerces para um clima de paz social entre os trabalhadores e as delegações da ASECNA, “sobretudo neste momento”.
O ministro sublinhou que o país atravessa uma fase sensível, devido às diligências em curso relacionadas com a fase preparatória da transição das atividades para o Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira.
Segundo explicou, de acordo com o contrato assinado entre o Governo e a empresa responsável pela obra, a alteração da designação está prevista para quando a taxa de execução do projeto atingir 75 por cento, no âmbito da gestão comercial.
“As obras que estão a ser executadas no aeroporto vão contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços e para a elevação dos padrões aos níveis desejáveis a nível internacional”, enfatizou.
Por sua vez, o delegado do diretor-geral da ASECNA na Guiné-Bissau, Ismael Midana Lopes Cassamá Infumba, afirmou que, das cinco resoluções saídas da 23.ª reunião da organização, realizada em 2024, no que se refere ao recrutamento de técnicos superiores e auditores externos, três já foram executadas, encontrando-se duas em fase de implementação.
Anunciou ainda que, após o encontro de Bissau, serão produzidas novas resoluções a serem executadas ao longo deste ano.
“Nesta sessão, foram adotados cinco pontos de recomendação, entre os quais a questão da remuneração por delegação, cuja implementação imediata foi exigida à Guiné-Bissau. No entanto, face à situação local, este ponto só veio a ser cumprido no final de 2025”, explicou.
Acrescentou que, entre as recomendações formuladas, a delegação local executou quase todas, excetuando dois pontos, estando atualmente em curso o processo de recrutamento de dois técnicos efetivos e um auditor externo.
Midana esclareceu que o processo de recrutamento não depende exclusivamente da delegação guineense, uma vez que se trata de um procedimento que exige a realização de um concurso internacional, com base nos perfis recomendados nos Termos de Referência (TDR).
Outro ponto em falta está relacionado com o recrutamento de um auditor externo, de acordo com os critérios da ASECNA. O responsável reconheceu dificuldades na identificação de perfis adequados, tendo em conta a limitação na área uma vez que o país não desponha das infra-estruturas na área e o critério de ASSECNA pede anos da experiencia e para a Guine -Bissau é algo novo.
Por fim, assegurou que as propostas do novo orçamento serão aprovadas sob a representatividade da Direção-Geral da ASECNA, através da participação de diferentes departamentos da sede, que integram todos os setores da Direção-Geral da organização.
Por: Jacimira Segunda Sia
