O Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Januário Pedro Correia, anunciou a intenção de promover a realização de um congresso nacional sobre o estado da justiça, com vista à adoção de um Pacto Nacional da Justiça, tendo em conta o contexto controverso atual e a necessidade urgente do retorno à normalidade constitucional e do resgate de uma justiça que considera estar “sequestrada há muito tempo”.
Segundo o Bastonário, a Ordem dos Advogados irá propor e organizar, em parceria com os “legítimos órgãos de soberania”, um congresso e jornadas de reflexões profundas sobre a justiça que se pretende, bem como sobre a necessária reforma jurídica e judiciária.
Januário Pedro Correia, que discursava durante a cerimónia de posse dos novos corpos sociais, explicou que essas jornadas de reflexão culminarão num Pacto Nacional da Justiça, traduzido num compromisso sério e inequívoco assumido pela Ordem dos Advogados, pelos tribunais, pelos juízes e pelo Governo, com o objetivo de enfrentar os “crónicos desafios” e as “insuficiências” que têm provocado o desfuncionamento do sistema de justiça guineense.
Em declarações aos jornalistas, defendeu que a justiça deve cumprir a sua função e finalidade essenciais, devendo sobretudo ser sentida, vivenciada e acessível a todos os cidadãos.
“O acesso à justiça deve significar que qualquer pessoa que dela necessite possa efetivamente aceder, independentemente da sua condição física, localização territorial ou condição económica”, sublinhou.
Na sua visão, sendo a justiça um bem escasso e essencial, deve ser administrada e garantida aos cidadãos sem custos proibitivos. Contudo, lamentou que, contrariamente a esse princípio, o setor continue a ser um dos mais caros e inacessíveis do mundo, marcado pelo encerramento furtivo de dezenas de tribunais de setor, pela insuficiência, falta de especialização e de qualificação dos magistrados, bem como pela ausência de um verdadeiro serviço público de justiça com cobertura territorial e insular.
O Bastonário sublinhou que a Ordem tem trabalhado no eixo da independência dos magistrados e dos advogados, alertando que a justiça só existe e só faz sentido quando integra instituições, magistrados e advogados independentes e comprometidos com a sociedade, o direito, a ciência jurídica e a paz social.
Para Januário Pedro Correia, a posse dos novos titulares dos órgãos sociais, eleitos nas eleições de 13 de dezembro de 2025, assinala o início de um novo ciclo de gestão, bem como de novos desafios para a justiça e para o sistema de administração da justiça.
“A nossa palavra de ordem e de honra, enquanto advogados, é a luta e a resiliência — nunca desistir — em defesa da justiça e do Estado de direito. Não se esqueçam de que somos chamados a postular pela justiça e por uma sociedade justa e plural”, advertiu.
O Bastonário destacou igualmente as constantes violações dos direitos humanos, incluindo violências físicas e institucionais, “prisões arbitrárias protagonizadas pelo próprio Estado” ou por entidades que deveriam garantir a proteção dos cidadãos, bem como a subserviência de alguns magistrados e advogados que, segundo afirmou, “se colocam ao serviço de uma agenda política explícita de desmantelamento da justiça, da democracia, da soberania e do Estado de direito”.
Por: Natcha Mário M’bundé
