A Comissão Permanente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) acusa o Alto Comando Militar de insistir numa transição militar, promovendo “alterações ilegais” à Constituição da República, à Lei Eleitoral e à Lei-Quadro dos Partidos Políticos, através de um Conselho Nacional de Transição.

Em comunicado tornado público esta sexta-feira, 06 de fevereiro de 2026, após uma reunião realizada por via online, o PAIGC defende que qualquer processo de transição deve ocorrer dentro do quadro constitucional vigente.

A Comissão Permanente denunciou ainda a situação do presidente do partido, Domingos Simões Pereira, que se encontra na sua residência sob prisão domiciliar. Segundo o comunicado, a transferência para casa não representa libertação, mas apenas uma alteração do regime prisional, mantendo-se uma “detenção arbitrária”, sem qualquer decisão judicial.

O PAIGC denunciou igualmente que dirigentes do partido e ativistas dos direitos humanos continuam a ser alvo de perseguições, citando, entre outros casos, o do deputado Marciano Indi. O partido acusa ainda as autoridades de repressão contra cidadãos que levantam a voz contra o que considera serem situações de ilegalidade e injustiça no país.

Face a este quadro, a Comissão Permanente exige a libertação imediata e incondicional de Domingos Simões Pereira e reafirma a sua total confiança política no líder do partido.

O partido exige também a reabertura da sede nacional do PAIGC e das sedes regionais, e saúda a libertação do advogado Augusto Nansambé.

Por: Tiago Seide