O Presidente do Conselho Nacional de Transição (CNT), Tomás Djassi, afirmou esta terça‑feira, 10 de março de 2026, que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) constitui um dos pilares estruturantes da arquitetura institucional do sistema democrático guineense, incumbida de assegurar a organização, a supervisão e a transparência dos processos eleitorais.
O Major‑General Tomás Djassi, que acumula igualmente as funções de Chefe do Estado‑Maior General das Forças Armadas, discursava na cerimónia de posse dos novos membros do Secretariado Executivo da CNE, eleitos na segunda‑feira pelo Conselho Nacional de Transição.
Os conselheiros de transição elegeram Idriça Djaló para o cargo de Secretário Executivo da CNE. Na anterior direção, liderada por M’Pabi Cabi, Djaló exercia as funções de 1.º Secretário Executivo da instituição responsável pela gestão do processo eleitoral na Guiné‑Bissau.
A juíza desembargadora Felizberta Maura Vaz, que ocupava o cargo de 2.ª Secretária Executiva, foi eleita 1.ª Secretária Executiva, enquanto a juíza desembargadora Telma Pigna Embassa foi escolhida para o cargo de 2.ª Secretária Executiva.
No seu discurso, o Presidente do CNT sublinhou que o Secretariado Executivo da CNE desempenha um papel de natureza essencialmente técnica e administrativa, sendo responsável pela execução das diligências, decisões e orientações emanadas dos órgãos competentes da Comissão Nacional de Eleições.
“A credibilidade das instituições eleitorais e a confiança dos cidadãos nos processos democráticos dependem, em larga medida, do rigor, da imparcialidade e da integridade com que são exercidas as funções administrativas. Por isso, o desempenho das atribuições dos membros do secretariado deve pautar‑se permanentemente pelos princípios da legalidade, da neutralidade institucional, da transparência e da responsabilidade pública”, exortou.
Tomás Djassi acrescentou que o atual momento da vida política nacional exige, de todas as instituições do Estado — em particular dos órgãos ligados à administração eleitoral —, um compromisso acrescido com a salvaguarda dos valores constitucionais, a preservação e a estabilização institucional, bem como o regresso à normalidade democrática.
Segundo o dirigente, essa normalização pressupõe a realização de eleições livres, justas, transparentes e credíveis, capazes de refletir, de forma inequívoca, a vontade soberana do povo guineense.
Por sua vez, o recém‑eleito Secretário Executivo da CNE, Idriça Djaló, considerou que a eleição dos novos membros da Comissão Nacional de Eleições pelo Conselho Nacional de Transição veio pôr termo à questão da caducidade da instituição.
Djaló informou ainda que a CNE procedeu a um inventário dos materiais danificados, tanto ao nível da sede nacional como das comissões regionais de eleições, tendo o relatório sido remetido ao Governo. Contudo, frisou que compete às autoridades governamentais realizar as diligências necessárias para garantir os meios indispensáveis ao funcionamento pleno da Comissão Nacional de Eleições e das respetivas comissões regionais.
Por: Aguinaldo Ampa
