O Sindicato Nacional dos Professores (SINAPROF) manifestou grande preocupação com a situação atual do setor da Educação, marcada por irregularidades e pelo incumprimento de acordos previamente assinados entre o Governo e os parceiros sociais.
Em reação a essa realidade, o sindicato entregou esta terça-feira, 31 de março de 2026, o seu caderno reivindicativo ao Governo de Transição. A organização alega que sucessivos governos falharam no cumprimento dos compromissos estabelecidos no âmbito das relações laborais e da resolução pacífica de conflitos entre o Executivo e o SINAPROF.
Falando aos jornalistas, Domingos Carvalho explicou que o sindicato decidiu submeter o documento para exigir a aplicação integral dos acordos assumidos.
Uma das principais reivindicações do SINAPROF prende‑se com a melhoria das condições de trabalho dos professores, incluindo higiene e segurança no ambiente escolar, produção de materiais didáticos para professores e alunos do 2.º ciclo e do ensino secundário, além de secretárias adequadas para os docentes e carteiras suficientes em todas as escolas públicas.
O sindicato exige ainda a colocação de 1.516 novos professores para colmatar as vagas existentes nas escolas públicas no ano letivo 2025/2026.
Segundo Domingos Carvalho, os cálculos do rácio aluno‑professor indicam que 68.220 crianças ficaram sem docentes este ano letivo.
“As nossas exigências incluem também a conclusão do pagamento dos salários em atraso aos professores contratados do ensino básico e secundário relativos a fevereiro do ano letivo 2024/2025 (1.º grupo), incluindo os professores das práticas pedagógicas. Reivindicamos ainda a aplicação integral dos Estatutos da Carreira Docente, o pagamento de salários aos professores doentes referentes a janeiro de 2026, o pagamento de cinco meses de salários (fevereiro a junho) aos contratados do 2.º grupo do ano letivo 2024/2025, e o pagamento de quatro meses (dezembro a março) aos contratados e aos 182 professores do 2.º grupo do ano letivo 2025/2026”, sublinhou.
Apesar das exigências, Domingos Carvalho destacou que o diálogo continua a ser o único caminho para resolver os problemas laborais e sociais, razão pela qual o sindicato tem priorizado negociações pacíficas, visando contribuir para a melhoria da qualidade do sistema educativo do país.
Reforçou ainda que o SINAPROF continuará a defender os direitos e interesses legítimos da classe docente: “O sindicato não tem outras alternativas para reivindicar os seus direitos, senão recorrer à greve e aos mecanismos legais.”
Carvalho afirmou também que a organização não aceitará que o Governo pague apenas um mês de salários em atraso e aconselhou os professores associados a permanecerem em casa caso isso aconteça.
Sobre a decisão do Alto Comando Militar, que proibiu greves na Administração Pública, o responsável sindical foi firme: “A única lei que nos guia é a Constituição da República, e a greve é um direito que assiste aos servidores públicos. Não conheço outra lei que a proíba na Guiné‑Bissau.”
Concluiu apelando aos professores contratados para que evitem confrontos com as forças de segurança: “Seriam sempre as primeiras vítimas. O SINAPROF fará o seu trabalho para que as reivindicações sejam atendidas.”
Por: Jacimira Segunda Sia
