O Governo de Transição anunciou o início, a 1 de junho de 2026, dos trabalhos do Quarto Recenseamento Geral da População e Habitação (RGPH4). O Recenseamento Geral da População e Habitação decorrerá de 1 a 21 de junho em todo o território nacional.

A informação foi avançada esta terça-feira, 5 de maio de 2026, pelo ministro da Comunicação Social, Abduramane Turé, no final da sessão ordinária do Conselho de Ministros, presidida pelo Presidente da República de Transição, General de Exército Horta Inta-a.

O plenário governamental aprovou, com alterações, a lei sobre a proteção de dados, com o objetivo de garantir o respeito pelas liberdades públicas e pelos direitos fundamentais das pessoas singulares no tratamento de dados pessoais.

Abduramane Turé informou ainda que o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei sobre o cibercrime, que estabelece disposições penais, materiais e processuais relativas à cooperação internacional em matéria penal, à propaganda racista e xenófoba realizada através de sistemas informáticos, bem como à recolha de provas em suporte eletrónico.

O Governo decidiu igualmente criar uma Comissão Interministerial com o mandato de introduzir, nos dois diplomas, as alterações sugeridas pelos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, dos Transportes e Economia Digital e das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo.

Segundo o documento, o projeto destaca melhorias ao nível das informações orçamentais e da digitalização das finanças públicas, com o objetivo de reforçar e promover a modernização da gestão das finanças do Estado.

Ainda no capítulo deliberativo, o Governo aprovou os pedidos de concessão da nacionalidade guineense por naturalização a quatro cidadãos estrangeiros.

Por: Jacimira Segunda Sia