O Presidente do Conselho Nacional de Transição (CNT), Tomás Djassi, anunciou esta terça‑feira, 05 de maio de 2026, que o órgão pretende proceder à revisão de um conjunto de diplomas considerados essenciais para a organização, modernização e funcionamento das Forças de Defesa e Segurança do país.
Segundo Tomás Djassi, os instrumentos jurídicos a serem revistos constituem “pilares indispensáveis para a soberania e a estabilidade do Estado”.
O anúncio foi feito durante a cerimónia de abertura da segunda sessão ordinária do Conselho Nacional de Transição, realizada nas instalações da Assembleia Nacional Popular (ANP).
Na ocasião, o presidente do CNT sublinhou que a sessão agora iniciada decorre num contexto que exige de todos os conselheiros um elevado sentido de responsabilidade, espírito de diálogo e firme compromisso com o interesse nacional.
Tomás Djassi afirmou ainda que o plano de trabalho apresentado é “ambicioso” e está estruturado em quatro grandes eixos, com destaque para o eixo institucional do Estado de Direito. Neste âmbito, o CNT irá debruçar‑se sobre estruturas fundamentais, nomeadamente projetos de revisão dos principais Códigos Civil, Penal e Processual, bem como leis estruturantes relativas ao sistema eleitoral, à transparência e ao exercício dos direitos e liberdades fundamentais.
“É com elevado sentido de responsabilidade institucional e profundo compromisso para com a Nação que declaro aberta a segunda sessão ordinária do ano legislativo 2025/2026 do Conselho Nacional de Transição. Quero dirigir uma palavra de reconhecimento a todos os conselheiros pelo empenho e dedicação demonstrados ao longo da primeira sessão ordinária, marcada por intenso trabalho legislativo e institucional e pela afirmação do papel deste Conselho no funcionamento do Estado, enquanto promotor da estabilidade política e jurídica na República da Guiné‑Bissau”, sublinhou.
A primeira sessão ordinária teve início a 8 de janeiro de 2026 e foi encerrada a 31 de março do mesmo ano. Em conformidade com o calendário legislativo, os conselheiros beneficiaram de um mês de férias durante o mês de abril.
Durante esse período, o Conselho apreciou e deliberou sobre um conjunto significativo de matérias estruturantes para o país, destacando‑se, entre outras, a aprovação de importantes pacotes legislativos nos domínios institucional, jurídico, social e económico, com vista ao reforço do Estado de Direito, à melhoria da governação e ao respeito pelas legítimas aspirações do povo guineense.
No domínio social, Tomás Djassi assegurou que o CNT pretende dedicar especial atenção aos combatentes da liberdade da Pátria, promovendo a sua valorização e reconhecimento, bem como avançar na aprovação de instrumentos jurídicos de proteção social, incluindo o Código do Trabalho e o Código de Proteção Integral da Criança.
Por: Aguinaldo Ampa
