O Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO) vai organizar, esta sexta-feira, 8 de maio de 2026, em Dakar, uma conferência internacional subordinada ao tema “Criptoativos e Inovações Digitais: oportunidades e desafios para a estabilidade monetária e financeira”.
O encontro de alto nível reunirá governadores de bancos centrais, autoridades de supervisão, representantes de instituições financeiras, universidades e centros de pesquisa, bem como especialistas em tecnologias financeiras, cibersegurança, blockchain e regulação de criptoativos. A Guiné-Bissau estará representada pela diretora nacional do BCEAO, Zenaida Maria Lopes Cassamá.
Segundo uma nota conceptual do evento, consultada pelo enviado especial de O Democrata a Dakar, a conferência visa proporcionar um fórum de discussão para uma melhor compreensão dos desafios económicos, monetários, financeiros, regulatórios e tecnológicos associados à ascensão dos ativos digitais nas economias africanas, em particular nos países da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA).
O encontro pretende igualmente promover a partilha de experiências, analisar as implicações dessas transformações nos sistemas financeiros e identificar políticas públicas e mecanismos institucionais necessários para preservar a estabilidade e a resiliência do setor financeiro num ambiente em constante mutação.
Com duração de um dia, a conferência contará com quatro painéis temáticos: “Inovações digitais e transformação do cenário financeiro global”; “Surgimento das stablecoins: implicações para a política monetária e a estabilidade financeira”; “Regulação, supervisão prudencial e cooperação regional”; e “Cibersegurança, integridade financeira e proteção de dados dos bancos centrais”. O programa inclui ainda uma mesa-redonda com governadores de bancos centrais convidados, sob o tema “Criptoativos e inovações digitais: que lições para os bancos centrais?”.
Espera-se que a conferência contribua para uma melhor compreensão da dinâmica da inovação financeira e tecnológica impulsionada pela ascensão dos criptoativos, das moedas digitais dos bancos centrais (CBDCs) e dos mecanismos de tokenização. Os participantes deverão analisar as implicações desses desenvolvimentos para a condução da política monetária, a estabilidade macrofinanceira e a estrutura do sistema bancário e financeiro, além de obter um mapeamento atualizado das iniciativas africanas no domínio das moedas digitais, das plataformas tecnológicas de pagamento e dos quadros regulatórios nacionais aplicáveis aos criptoativos.
O documento refere que essa análise comparativa permitirá identificar tendências estruturais, escolhas institucionais e lições extraídas das experiências mais avançadas, bem como partilhar boas práticas internacionais em matéria de supervisão, governação tecnológica, cibersegurança e proteção de dados, sobretudo com base nos quadros estratégicos desenvolvidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS) e por vários bancos centrais pioneiros.
A conferência deverá ainda produzir recomendações estratégicas e operacionais destinadas a apoiar o desenvolvimento, no espaço da UEMOA, de um quadro regulatório harmonizado capaz de enquadrar as inovações financeiras, preservar a confiança do público, proteger a integridade dos mercados financeiros e reforçar a estabilidade financeira, promovendo simultaneamente a cooperação regional e internacional entre autoridades monetárias, reguladores setoriais, instituições financeiras e atores da economia digital.
“Este evento ocorre num contexto global marcado por uma profunda transformação do cenário financeiro, impulsionada pelo rápido desenvolvimento das tecnologias digitais. A ascensão dos criptoativos, a tokenização de ativos, o surgimento das stablecoins e as discussões em torno das moedas digitais de bancos centrais estão a redefinir a forma como pagamos, poupamos, investimos e financiamos. Embora essas inovações ofereçam oportunidades significativas em termos de eficiência, inclusão financeira e modernização dos sistemas de pagamento, também representam grandes desafios para a estabilidade financeira, a transmissão da política monetária, a regulação dos mercados e a governação dos sistemas financeiros”, lê-se no documento.
O BCEAO reconhece que a rápida disseminação de soluções como a tokenização de ativos, as CBDCs e os criptoativos está a redefinir progressivamente os métodos de pagamento, poupança, investimento e financiamento. Para os bancos centrais, essas inovações representam uma oportunidade relevante para modernizar os instrumentos de política monetária e a infraestrutura financeira. Em particular, as CBDCs oferecem potencial para reforçar a inclusão financeira, aumentar a eficiência dos pagamentos, reduzir custos de transação e melhorar a rastreabilidade dos fluxos financeiros.
Segundo a instituição, a tokenização de ativos contribui igualmente para a diversificação das fontes de financiamento, o reforço da interoperabilidade dos sistemas e a automação de processos por meio de contratos inteligentes.
O BCEAO considera que essas transformações digitais permitem otimizar a condução da política monetária, melhorar os pagamentos transfronteiriços, reforçar a transparência e consolidar a resiliência operacional dos sistemas financeiros. Contudo, alerta para o surgimento de novos riscos suscetíveis de afetar a estabilidade financeira.
Entre os principais desafios, a instituição aponta a ascensão de criptoativos não regulamentados, a rápida expansão das stablecoins, o risco de desintermediação do sistema bancário tradicional, o aumento das ameaças de ciberataques, os riscos sistémicos e a possível fragmentação dos sistemas internacionais de pagamento.
Para o BCEAO, preservar a soberania monetária, controlar os fluxos de capitais transfronteiriços e proteger os consumidores exige que os bancos centrais repensem os seus quadros prudenciais, mecanismos de supervisão e estratégias de adaptação.
“Nesse contexto, o desafio não é sufocar a inovação, mas garantir a sua integração controlada, conciliando a modernização do sistema financeiro com a preservação da estabilidade. Os bancos centrais são chamados a reforçar as suas capacidades analíticas, aprofundar a cooperação regional e internacional e desenvolver quadros regulatórios adaptados às novas realidades tecnológicas”, sublinha o documento.
O texto refere ainda que várias instituições financeiras multilaterais e bancos centrais africanos têm intensificado iniciativas no domínio das inovações digitais. O FMI publicou, em 2023, um manual sobre CBDCs e realizou missões de assistência técnica, sobretudo na África Subsaariana, relacionadas com a conceção e regulamentação dessas moedas, além de divulgar guias práticos sobre adoção inclusiva e governação da transformação digital nos sistemas financeiros.
O BIS, por intermédio do seu Centro de Inovação, lidera diversos projetos de investigação e cooperação sobre CBDCs e tokenização. O relatório “Moedas Digitais de Bancos Centrais na África (2024)” destaca o crescimento das iniciativas africanas nesse domínio.
Em África, o Banco Central da Nigéria foi pioneiro com o lançamento da eNaira, a primeira CBDC de retalho no continente. O Banco do Gana testa, desde 2022, o e-Cedi em fase piloto, com o objetivo de reforçar a inclusão financeira e a segurança dos pagamentos. Já o Banco Central da África do Sul desenvolve um projeto de CBDC para o mercado grossista, enquanto o Banco Al-Maghrib estuda a implementação do e-dirham, visando facilitar pagamentos transfronteiriços e reduzir custos.
Na UEMOA, o BCEAO lançou várias iniciativas para promover a inovação digital, preservando a estabilidade do sistema financeiro. Destacam-se a Plataforma Interoperável para o Sistema de Pagamentos Instantâneos (PI-SPI), a criação do Comité responsável pela elaboração da regulamentação das criptomoedas na UEMOA (C‑CRYPTO) e as discussões em curso sobre a eventual emissão de uma CBDC pelo BCEAO.
Segundo a instituição, essas iniciativas evidenciam a necessidade de os bancos centrais africanos adaptarem os seus quadros prudenciais, regulatórios e tecnológicos, de modo a preservar a confiança e a estabilidade financeira, tirando simultaneamente partido das oportunidades oferecidas pela digitalização.
Por Tiago Seide
Enviado especial do Jornal O Democrata
