O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) responsabilizou, esta sexta-feira, 10 de julho de 2026, o antigo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, e o Alto Comando Militar pela prisão preventiva de Domingos Simões Pereira, que considera ter sido decretada “sem qualquer fundamento legal”.

Num comunicado consultado por O Democrata, o PAIGC manifesta indignação com a prisão preventiva que classifica como “abusiva e arbitrária” do seu líder, medida decretada pelo juiz Mamadu Embaló.

Segundo o partido, a prisão representa o culminar de um processo alegadamente viciado por motivações políticas, cujo objetivo seria perseguir e afastar Domingos Simões Pereira da vida política, atentar contra a sua integridade física e consolidar a implantação de um regime ditatorial na Guiné-Bissau.

O PAIGC sustenta que o processo violou “praticamente todos os atos processuais” previstos na Constituição e nas leis da República.

Entre as irregularidades apontadas, o partido destaca o alegado desrespeito pelo estatuto de deputado e presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), que, segundo defende, exigiria o levantamento prévio da imunidade parlamentar.

A formação política denuncia ainda o que descreve como um “sequestro durante seis meses” antes de Domingos Simões Pereira ter sido apresentado às instâncias judiciais. Critica igualmente a realização de uma audiência no Tribunal Militar, alegando que se trata de um cidadão civil.

O PAIGC acusa também as autoridades de terem criado um tribunal ad hoc para o julgamento do caso e de terem imposto um juiz de instrução criminal com a missão de aplicar a medida de coação mais gravosa: a prisão preventiva.

No comunicado, o partido refere ainda a alegada “recusa visceral” do Supremo Tribunal de Justiça em apreciar os requerimentos apresentados pela equipa de defesa de Domingos Simões Pereira.

Os dirigentes do PAIGC apontam igualmente o que consideram ser “falsidades monstruosas nos autos”, tanto no processo de constituição de Domingos Simões Pereira como suspeito como no requerimento que sustentou a prisão preventiva.

Perante esta situação, o partido condena a decisão judicial e exige a libertação imediata e incondicional do líder da coligação PAI-Terra Ranka.

O PAIGC responsabiliza ainda as atuais autoridades pela segurança e integridade física de Domingos Simões Pereira e apela à comunidade internacional, em particular à CEDEAO e à União Africana, para que implementem as decisões adotadas nas respetivas cimeiras sobre a situação política na Guiné-Bissau.

Por fim, o partido apelou aos seus militantes e à população em geral para que se mobilizem e exijam a libertação imediata e incondicional do presidente do PAIGC e da Assembleia Nacional Popular.

Por Tiago Seide