Quatro organizações da sociedade civil exigiram, esta quarta-feira, 15 de julho de 2026, a suspensão do referendo constitucional marcado para 30 de agosto, alegando falta de consulta nacional e riscos para a democracia.

Num comunicado consultado por O Democrata, o CTO-Bissau/Fórum de Paz, a Voz di Paz, a WANEP-GB e a Liga Guineense dos Direitos Humanos afirmam que o projeto constitucional não resultou de um diálogo alargado com os partidos políticos, a sociedade civil, as autoridades tradicionais e religiosas, os parceiros sociais e a comunidade académica.

As organizações defendem que a população desconhece o conteúdo da proposta e consideram insuficiente o prazo de 55 dias para promover um debate público e uma campanha nacional de esclarecimento. Na sua perspetiva, o processo não garante uma participação livre, consciente e informada dos cidadãos.

Os signatários manifestam ainda preocupação com alegadas restrições aos direitos e liberdades fundamentais, recordando a suspensão das atividades político-partidárias e questionando a existência de um ambiente democrático adequado para a realização da consulta.

As organizações criticam igualmente a realização do referendo durante a época das chuvas, argumentando que as dificuldades de mobilidade poderão reduzir a participação e afetar a credibilidade do processo.

Entre as principais críticas consta ainda a alegada concentração de poderes no Presidente da República, a redução dos mecanismos de controlo democrático e a eliminação da fiscalização da constitucionalidade, que, segundo defendem, pode fragilizar a supremacia da Constituição e aumentar os riscos de abuso de poder.

Perante este cenário, apelam a um processo constitucional mais inclusivo, transparente e participativo, com o envolvimento efetivo das forças políticas, da sociedade civil e dos cidadãos. Também pedem à CEDEAO, União Africana, ONU, CPLP e União Europeia que acompanhem o processo e apoiem soluções compatíveis com os princípios democráticos e o Estado de Direito.

Por Tiago Seide