Um conjunto de partidos políticos, movimentos cívicos e uma central sindical apelou, esta sexta-feira, 17 de julho de 2026, à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), à União Africana (UA), à União Europeia (UE), às Nações Unidas (ONU) e a organizações internacionais de defesa dos direitos humanos para intervirem com vista à restauração da democracia e da ordem constitucional na Guiné-Bissau.
Num manifesto datado de 16 de julho e entregue hoje na sede da CPLP, a que o jornal O Democrata teve acesso, os movimentos Firkidja di Pubis, Frente Popular e Pacto Social, a União Nacional dos Trabalhadores da Guiné-Bissau (UNTG) – ala liderada por Júlio Mendonça, o Partido da Renovação Social (PRS) – ala liderada por Fernando Dias da Costa e o Partido Africano da Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC) afirmam que o país atravessa “um dos períodos mais conturbados da sua história” e acusam as atuais autoridades de promoverem a degradação da ordem constitucional e das instituições democráticas.
Os signatários sustentam que os acontecimentos de 26 de novembro de 2025, que culminaram na interrupção do processo eleitoral, conduziram à instalação de um regime militar. Alegam ainda que o Estado de Direito e os direitos fundamentais dos cidadãos se encontram sob ameaça.
No documento, manifestam preocupação com a detenção do Presidente da Assembleia Nacional Popular, Domingos Simões Pereira, por decisão de um tribunal militar, classificando a medida como “ilegal e contrária” à Constituição da República e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado guineense.
O manifesto atribui a responsabilidade pela atual crise ao Presidente deposto, Umaro Sissoco Embaló, acusando-o de procurar eliminar a oposição política e consolidar um poder pessoal.
Os subscritores defendem que a situação política na Guiné-Bissau deixou de constituir apenas um assunto interno, argumentando que as alegadas violações da Constituição, perseguições políticas, detenções arbitrárias e riscos de conflito civil justificam uma resposta da comunidade internacional.
No documento, apelam à CEDEAO, à CPLP, à União Africana, à União Europeia e às Nações Unidas para adotarem medidas destinadas a restaurar a normalidade constitucional. Entre as ações propostas figuram a libertação dos presos políticos, a responsabilização dos autores da alegada rutura constitucional, a criação de um mecanismo internacional independente de acompanhamento da situação política e dos direitos humanos e o restabelecimento do funcionamento regular dos órgãos de soberania.
Por Tiago Seide
