A Guiné Telecom e o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) rubricaram, esta quinta-feira, 20 de agosto de 2026, um memorando de entendimento destinado à regularização das dívidas sociais da empresa, incluindo as contribuições à previdência social, através da venda de imóveis pertencentes à operadora.
O acordo permitirá ao INSS proceder à venda dos imóveis da Guiné Telecom, cujas receitas serão utilizadas para saldar os compromissos financeiros acumulados pela empresa.
Após a assinatura do memorando, o secretário-geral do Ministério dos Transportes, Telecomunicações e Economia Digital, Lucas Na Sanhá, destacou os esforços desenvolvidos pelas duas instituições, que culminaram na celebração do acordo e poderão contribuir para a resolução de problemas que se arrastam há vários anos.
“A crise que afeta estas empresas é antiga, mas é necessário encontrar soluções para pôr fim a esta situação”, afirmou.
Lucas Na Sanhá garantiu ainda que o Ministério dos Transportes, Telecomunicações e Economia Digital irá acompanhar o processo e assegurar as condições necessárias para a implementação do acordo.
“Não estamos aqui apenas para assinar um documento e deixá-lo na gaveta. É importante que todas as partes façam a sua parte para garantir o cumprimento do acordo. Acredito que esta iniciativa poderá ajudar a resolver a situação dos trabalhadores da Guiné Telecom e da Guinetel”, declarou.
O governante lamentou igualmente as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores das duas empresas.
Segundo uma nota publicada pelo Ministério das Telecomunicações e consultada pelo O Democrata, o acordo é resultado das negociações entre as duas instituições e prevê a regularização de uma dívida estimada em 748.489.095 FCFA, através da concessão de parcelas de terreno pertencentes à Guiné Telecom, situadas no bairro de Penha-Brá, em Bissau.
“A medida permitirá a regularização das obrigações junto do INSS e contribuirá para que os trabalhadores abrangidos, particularmente os aposentados e os filhos menores de trabalhadores falecidos, possam beneficiar plenamente dos seus direitos sociais e das respetivas pensões de aposentadoria”, pode ler-se na publicação.
Por sua vez, o presidente do Conselho de Administração (PCA) da Guiné Telecom, João António Francisco Mendes, lembrou que a falta de regularização das contribuições junto da previdência social tem prejudicado os trabalhadores da empresa.
“Os trabalhadores têm direito a beneficiar das diferentes modalidades de proteção social, mas isso não tem acontecido devido à situação atual”, lamentou.
Segundo João António Francisco Mendes, a ausência de resultados não se deve à falta de vontade política. De acordo com o responsável, desde 2020 têm sido realizadas várias diligências e tentativas para resolver o problema.
Nesse sentido, explicou que, em 2025, o Governo decidiu avançar com uma solução proposta pela administração da Guiné Telecom, que prevê a alienação de parte do património da empresa para regularizar as dívidas sociais, com prioridade para as contribuições em atraso junto do INSS referentes aos trabalhadores da Guiné Telecom e da Guinetel.
O PCA sublinhou ainda que a administração da empresa tem demonstrado, ao longo dos anos, resiliência e determinação na procura de soluções para os problemas dos trabalhadores, prometendo manter esse compromisso.
Por seu lado, o presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social, Check Amadu Bamba Coté, assegurou que, assim que forem concluídas todas as formalidades administrativas, os trabalhadores da Guiné Telecom passarão a beneficiar plenamente do sistema nacional de segurança social.
Por: Carolina Djeme
