O secretário-executivo do Fórum dos Órgãos de Comunicação Social Privados da Guiné-Bissau (FOCSP-GB), Casimiro Jorge Cajucam, alertou que muitos órgãos privados de comunicação social poderão enfrentar dificuldades para cumprir o novo salário mínimo nacional de 50 mil francos CFA caso não sejam criados mecanismos de apoio estatal ao setor.
Em entrevista ao jornal O Democrata, o responsável defende que a valorização dos trabalhadores deve ser acompanhada por políticas públicas que fortaleçam a sustentabilidade financeira das empresas de comunicação social.
“Parece paradoxal defender um aumento significativo do salário e, ao mesmo tempo, reconhecer as dificuldades financeiras dos órgãos de comunicação social privados. Mas é precisamente esta a realidade que precisamos de debater. Estes e outros fatores tornam evidente a situação financeira precária em que se encontram muitos órgãos de comunicação social, que lutam diariamente para garantir o seu funcionamento regular, muitas vezes sem capacidade financeira para estabelecer contratos profissionais e assegurar salários compatíveis com as necessidades dos seus trabalhadores”, afirmou.
O também jornalista e diretor da Rádio Sol Mansi reagia ao anúncio do Governo, que fixou o salário mínimo nacional para o setor privado em 50 mil francos CFA, medida apresentada com o objetivo de melhorar as condições dos trabalhadores.
Para Casimiro Cajucam a situação económica dos órgãos de comunicação social privados na Guiné-Bissau é “extremamente precária”, devido a vários fatores, entre os quais destacou a ausência de subvenções públicas, a falta de modelos de negócio sustentáveis e a concorrência das plataformas digitais, num contexto de reduzida regulação do setor.
O Governo guineense aprovou, na terça-feira, 22 de setembro de 2026, um conjunto de medidas nos domínios laboral, das infraestruturas básicas, da requalificação urbana, da justiça e da saúde. Entre as principais decisões adotadas pelo Conselho de Ministros destaca-se a aprovação do projeto de decreto que institui o salário mínimo nacional para o setor privado, fixado em 50 mil francos CFA.
A medida foi anunciada pelo ministro da Comunicação Social e porta-voz do Governo, Abduramane Turé, à saída da reunião do Conselho de Ministros.
Durante a entrevista ao O Democrata, o secretário-executivo do FOCSP-GB defendeu a necessidade de separar duas questões. Por um lado, considerou que o salário mínimo de 50 mil francos CFA continua a ser insuficiente face ao atual custo de vida no país.
“Se existissem condições económicas para isso, seria desejável discutir valores mais próximos dos 150 mil francos CFA, que poderiam corresponder de forma mais razoável à realidade socioeconómica das famílias guineenses”, sustentou.
Contudo, reconheceu que muitos órgãos de comunicação social não conseguem pagar salários regulares, limitando-se à atribuição de subsídios que, em vários casos, ficam abaixo dos 50 mil francos CFA.
Segundo Cajucam, esta realidade não resulta necessariamente da falta de vontade dos responsáveis dos órgãos, mas sim das limitações financeiras e da fragilidade estrutural do setor.
“O Fórum não está contra a implementação do salário mínimo nacional. Pelo contrário, entendemos que a valorização dos profissionais da comunicação social é necessária e legítima”, afirmou.
Ainda assim, defendeu que a medida deve ser acompanhada por políticas públicas que reforcem a autonomia e a sustentabilidade financeira dos órgãos de comunicação social privados.
Casimiro Cajucam alertou que, sem condições que permitam aos órgãos gerar receitas suficientes e adotar modelos de gestão sustentáveis, corre-se o risco de criar uma obrigação que, embora socialmente justa, seja difícil de cumprir por uma parte significativa do setor.
“A fiscalização do cumprimento do salário mínimo não será uma atribuição do Fórum. Pretendemos concentrar a nossa intervenção na procura de soluções que permitam criar bases para o fortalecimento dos órgãos de comunicação social privados. O nosso objetivo é contribuir para que os órgãos aumentem a sua capacidade financeira e, consequentemente, melhorem as suas condições técnicas, profissionais, laborais e salariais”, sublinhou.
O responsável acrescentou que a fiscalização do cumprimento das normas laborais, incluindo o salário mínimo nacional, compete às entidades estatais responsáveis, nomeadamente à Inspeção-Geral do Trabalho, nos termos das suas atribuições legais.
“Ao Fórum caberá, sobretudo, promover o diálogo, identificar os principais constrangimentos do setor, defender melhores condições para os profissionais e procurar, em articulação com as entidades competentes, soluções que permitam aos órgãos de comunicação social alcançar maior sustentabilidade financeira”, assegurou.
Salário mínimo já vigorava desde 2019 na função pública
Entretanto, o valor agora anunciado pelo Governo de transição já havia sido estabelecido em 2019 para a função pública. Na altura, a direção da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG – Central Sindical), liderada por Júlio António Mendonça, manifestou desacordo com a proposta e defendeu o aumento do salário mínimo para 100 mil francos CFA.
Contactada por O Democrata, a presidente do Sindicato de Jornalistas e Técnicos de Comunicação Social (SINJOTECS), Indira Correia Baldé, afirmou ter tomado conhecimento da medida e anunciou que a direção do sindicato irá reunir-se para avaliar o seu impacto na classe e definir uma posição oficial sobre o assunto.
Por: Filomeno Sambú
