O presidente da Comissão criada pelo Parlamento para a revisão da Constituição afirmou esta quarta-feira, 19 de agosto, que uma das bases das crises políticas na Guiné-Bissau é a constituição que diz, “não especificar os poderes”.

No entendimento de João Seidibá Sani, esta situação dificilmente irá terminar, porquanto ainda existir uma mistura de poderes atribuídos aos órgãos e às instituições. Neste sentido, defende que a Constituição deve ser adaptada ao momento actual e difinir “dispositivos claros”, para que não haja interpretações erradas

“Enquanto o país não adaptar a sua Constituição aos tempos modernos, dificilmente irão terminar as crises políticas entre os titulares dos órgãos de soberania”, observou. Falando relativamente às acções da comissão criada pelo Parlamento para a revisão da Constituição para mudar o cenário, João Seidibá Sani diz aguardar por meios financeiros e defini- ção política para fazer avançar com os trabalhos de revisão.

“Fizemos um orçamento que inclui tudo que é necessário para podermos trabalhar, mas dada a situação de indefinição não permitiu um engajamento das partes que possam ajudar o funcionamento da comissão”, sublinhou.

A comissão foi criada pelo Parlamento e empossada em Novembro de 2014 com 28 membros e sete técnicos auxiliares. É composta por deputados de todas as bancadas e por representantes da Presidência da República, Supremo Tribunal de Justiça, Procuradoria-Geral da Republica, poder tradicional, instituições religiosas e sociedade civil. O trabalho da comissão seria o de propor um novo texto para ser submetido a “um grande debate nacional” antes de ser adotado, adiantou Seidibá Sani.

A Constituição em vigor na Guiné-Bissau foi revista pontualmente em 1991 quando o país se preparava para autorizar o multipartidarismo democrático, referiu, salientando que o texto já não se enquadra nos tempos modernos. Desde 1994 que o Parlamento “sente a necessidade” de dotar o país de uma nova Constituição, facto que não tem sido possível devido à instabilidade que vem conhecendo, notou.

João Seidibá Sani afirmou que o atual presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, quer avançar nesse capítulo, tendo como base os trabalhos da comissão e a Constituição revista e aprovada pelo Parlamento em 1999, mas que não chegou a entrar em vigor por ter sido vetada pelo então presidente guineense, Kumba Ialá.

 

Por: Redaçao