O professor universitário e especialista em Ciências Políticas, Vlademiro Furtado, considera que as eleições presidenciais de Cabo Verde, marcadas para domingo, 15 de novembro de 2026, figuram entre as mais polarizadas e contestadas da história democrática do país. Segundo o analista, o facto de o PAICV, partido que sustenta o Governo e domina o poder autárquico, apoiar a recandidatura do Presidente cessante, José Maria Neves, torna o escrutínio particularmente sensível, uma vez que uma eventual vitória permitirá ao partido concentrar a totalidade dos principais centros de poder.
Furtado sublinha que a oposição, liderada sobretudo pelo MpD, procura impedir aquilo que descreve como a concentração excessiva de poder, apostando fortemente na candidatura de Joana Rosa.
Investigador associado do Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Processos Participativos na Administração Pública, o especialista recorda que todos os Presidentes candidatos à reeleição em Cabo Verde venceram os respetivos pleitos com resultados expressivos. Ainda assim, entende que José Maria Neves chega a esta eleição relativamente fragilizado por algumas controvérsias que marcaram o seu primeiro mandato, entre 2021 e 2026.
Entre os aspetos apontados, destaca o caso relacionado com o pagamento de salários à Primeira-Dama, considerado ilegal pelo Tribunal de Contas, que determinou a restituição dos valores pagos até à revelação pública da situação.
Relativamente à candidata do MpD, Furtado considera que Joana Rosa enfrenta dificuldades em distanciar-se do anterior Governo, do qual foi ministra durante toda a legislatura entre 2021 e 2026. O analista recorda que o partido perdeu as eleições legislativas realizadas em maio deste ano, após uma década à frente do Executivo, defendendo que o curto intervalo entre os dois escrutínios poderá prejudicar a candidata.
Questionado sobre o espaço político ocupado pelos quatro candidatos independentes e a eventual capacidade de influenciarem o resultado final, Vlademiro Furtado considera que o seu peso eleitoral é reduzido.
“Eles partem para este pleito sem uma estrutura política e partidária por detrás. Em África, as estruturas partidárias continuam a ser fundamentais para vencer eleições, apesar de, neste caso específico, se tratar de candidaturas de base suprapartidária”, observou.
O Democrata (OD): Estamos a poucos dias das eleições presidenciais. Que leitura faz do momento político em Cabo Verde? Estamos perante uma eleição de continuidade, de mudança ou de descontentamento face ao custo de vida e à alegada desgovernação?
Vlademiro Furtado (VF): O cenário político cabo-verdiano caracteriza-se atualmente por uma forte polarização do debate e da competição política em torno das eleições presidenciais marcadas para este domingo, 15 de novembro. De um lado, estão os apoiantes do Presidente e candidato à reeleição, José Maria Neves, que defendem a sua permanência no Palácio do Plateau por mais cinco anos. Do outro, está a oposição, que tem dirigido fortes críticas ao atual Chefe de Estado e procura impedir a sua recondução.
Penso que estamos perante uma das eleições mais polarizadas e contestadas da história democrática de Cabo Verde por várias razões.
Em primeiro lugar, o PAICV, partido que sustenta o Governo, domina atualmente a maioria dos centros de poder político no país, tanto ao nível central como autárquico.
Em segundo lugar, uma vitória do seu candidato permitiria ao partido reforçar o domínio institucional, cenário que alguns setores da sociedade civil encaram com reservas, devido ao risco de excessiva concentração de poder.
Em terceiro lugar, a oposição pretende evitar que “todos os ovos sejam colocados na mesma cesta”, recuperando uma expressão utilizada pelo próprio José Maria Neves durante a campanha presidencial de 2021, quando o MpD dominava o cenário político nacional.
OD: A campanha tem sido marcada por temas como a morosidade da justiça, o aumento do custo de vida e os preços dos combustíveis. Na sua avaliação, são estes os problemas que realmente definem esta eleição ou existem questões estruturais que os candidatos e os media estão a deixar de lado?
VF: Em parte, sim. São questões sensíveis para a sociedade cabo-verdiana e surgem recorrentemente em praticamente todos os processos eleitorais, porque afetam diretamente a vida dos cidadãos.
Contudo, existem outros desafios igualmente importantes que têm recebido menor atenção, nomeadamente o emprego, a saúde, a habitação, a educação, a pobreza, a emigração dos jovens e o agravamento das desigualdades sociais.
OD: José Maria Neves apresenta-se como um Presidente de consensos e propõe reformas na habitação, segurança social, ensino, saúde e melhoria das condições de vida. Será a mensagem de “Cabo Verde Vencer Juntos” suficiente para responder à crescente impaciência social e económica de muitas famílias?
VF: Em Cabo Verde, todos os Presidentes que se candidataram à reeleição venceram os respetivos pleitos rumo ao segundo mandato com votações expressivas. No entanto, é preciso reconhecer que José Maria Neves chega a esta eleição relativamente fragilizado por alguns acontecimentos que marcaram o seu primeiro mandato entre 2021 e 2026.
Desde logo, verifica-se a persistência de impasses institucionais relativamente à renovação de vários órgãos do Estado, nomeadamente o Procurador-Geral da República, cujas funções se encontram para além do período normal de mandato, bem como membros do Tribunal de Contas, da Comissão Nacional de Eleições e do Tribunal Constitucional.
Acresce ainda a polémica em torno do pagamento de salários à Primeira-Dama, considerado ilegal pelo Tribunal de Contas, que determinou a restituição dos montantes pagos até à divulgação pública do caso.
Apesar desses fatores, considero que José Maria Neves continua a apresentar-se como o candidato com maiores probabilidades de conquistar uma significativa fatia do eleitorado, sobretudo entre aqueles que valorizam a sua experiência política e capacidade de influência junto do poder executivo.
OD: Joana Rosa coloca o custo de vida, a habitação, a saúde, a inclusão social e as oportunidades para os jovens no centro da sua candidatura. Como distinguir, na prática, a sua proposta da linha de continuidade associada ao Presidente cessante?
VF: Joana Rosa enfrenta uma dificuldade importante: a sua ligação ao anterior Governo, do qual foi ministra durante toda a legislatura entre 2021 e 2026.
Importa recordar que o MpD perdeu as eleições legislativas de maio último, após dez anos à frente do Executivo. Muitos dos problemas atualmente apontados pelos eleitores, como as dificuldades de emprego e a emigração jovem, acabaram por marcar esse período governativo.
Por isso, considero que o curto espaço de tempo entre as eleições legislativas e as presidenciais, cerca de seis meses, poderá jogar contra a candidata, uma vez que os eleitores ainda têm muito presente a avaliação do desempenho do Governo do qual fez parte.
Um exemplo elucidativo é o do próprio José Maria Neves. Após deixar a chefia do Governo em 2016, afastou-se da vida política ativa, dedicando-se à atividade académica no estrangeiro, regressando apenas para disputar as presidenciais de 2021, eleições que acabaria por vencer. Esse período de afastamento permitiu-lhe regressar com menor desgaste político.
OD: Além dos dois candidatos apoiados pelos principais partidos, há quatro candidatos independentes. Que espaço político representam Casimiro de Pina, Gilson Alves, Antero Tavares e Loisito Tavares de Sousa? Poderão alterar o resultado ou apenas fragmentar o voto?
VF: O espaço político representado por esses candidatos é relativamente reduzido.
Eles concorrem sem o suporte de grandes estruturas partidárias e, em África, os partidos continuam a desempenhar um papel decisivo na mobilização eleitoral e na conquista de votos, mesmo quando as candidaturas são formalmente suprapartidárias.
Por isso, não acredito que tenham capacidade para alterar significativamente o resultado final, embora possam captar pequenas parcelas do eleitorado.
OD: O Presidente da República desempenha sobretudo um papel de moderação e influência política. No entanto, muitos eleitores esperam que a eleição resolva problemas relacionados com salários, preços, emprego e acesso aos serviços. Como explica esta discrepância entre as competências constitucionais da Presidência e as expectativas da população?
VF: Essa discrepância resulta da própria configuração do sistema político cabo-verdiano, que assenta num modelo semipresidencial de natureza primeiro-ministerial.
Na prática, o Primeiro-Ministro lidera e controla o poder executivo, enquanto ao Presidente da República cabem funções de representação do Estado e de arbitragem institucional.
O Chefe de Estado exerce aquilo que é normalmente designado por “magistratura de influência”, podendo influenciar o Governo na formulação e implementação de políticas públicas, mas sem dispor do poder executivo direto para resolver muitos dos problemas que os cidadãos associam à sua função.
OD: Cabo Verde continua vulnerável aos choques externos, à dependência das importações e dos combustíveis e a uma economia fortemente assente no turismo. Que políticas deveria um próximo Presidente defender para promover um crescimento mais inclusivo e menos dependente de fatores externos?
VF: O Presidente pode exercer influência política na definição das prioridades nacionais e, nesse contexto, considero que deveria insistir numa estratégia de investimento que fortaleça as bases produtivas internas do país.
Existe um enorme potencial no meio rural que continua subaproveitado. A agricultura, a pecuária, as pescas, o artesanato e a cultura representam oportunidades relevantes para diversificar a economia e reduzir a dependência externa.
Ao mesmo tempo, é fundamental apostar mais na valorização dos recursos humanos nacionais e numa cultura de mérito, aspetos em que o Presidente pode desempenhar um papel mobilizador importante através da sua magistratura de influência.
OD: As ligações interilhas, os transportes, a água, a energia e os custos logísticos são frequentemente apontados como obstáculos ao desenvolvimento, sobretudo nas ilhas periféricas. Que prioridades deveria ter uma estratégia nacional de coesão territorial e qual poderia ser o papel do Presidente nesse processo?
VF: A prioridade deve ser a melhoria da regularidade das ligações entre as ilhas.
A insuficiência de transportes marítimos e aéreos continua a ser apontada como uma das principais razões para as desigualdades de desenvolvimento entre as ilhas mais periféricas e as mais dinâmicas, como Santiago, Sal, São Vicente e Boa Vista.
O Presidente poderá desempenhar um papel de influência e articulação institucional, promovendo o diálogo permanente com o Governo e os demais atores relevantes para encontrar soluções duradouras para este problema.
OD: Olhando para as mensagens de campanha e para a realidade social do país, qual considera ser o maior risco para Cabo Verde nos próximos cinco anos: a fragilidade económica, a desconfiança institucional, a emigração dos jovens, as desigualdades territoriais ou a crise climática? E que sinal deverá o resultado desta eleição enviar ao Governo?
VF: Considero que a fragilidade económica continua a ser o principal desafio de Cabo Verde e aquele que mais condiciona o desenvolvimento do país. Historicamente, esse tem sido o nosso verdadeiro “calcanhar de Aquiles”.
Quanto ao sinal político, ele dependerá naturalmente do vencedor. Uma vitória de José Maria Neves será interpretada como um sinal de estabilidade, continuidade e convergência institucional. Já uma vitória da oposição poderá ser entendida como uma mensagem de equilíbrio de poderes, coabitação política e maior escrutínio ao Governo.
Por: Assana Sambú e Filomeno Sambú
