O Ministério Público anunciou ontem, 25 de Maio 2016, que intentou uma acção cível contra o então Governo liderado por Domingos Simões Pereira, para nulidade de um alegado “contrato de compra do título de dívida privada com o Banco de África Ocidental (BAO) e o Banco da União (BDU)”.
Ainda de acordo com a nota de imprensa do Ministério Público que a nossa redação teve acesso, o referido contrato teria sido concluido no mês de Junho e Novembro do ano 2015, respectivamente no valor de trinta e cinco bilhões, duzentos vinte e sete milhões, duzentos setenta e cinco mil e novecentos noventa e três (35.227.275.993) Francos CFA.
“Dívidas essas que segundo o contracto assinado entre as partes seriam inscritos no Orçamento geral do Estado do ano económico de 2016, com um juro de mora de 7,5 por cento sobre o valor em causa”, informa a nota de imprensa.
Para além desse valor que “corresponde um terço (1/3) do Orçamento Geral do Estado da Guiné-Bissau”, o Ministério Público, avança na nota de imprensa, que “enquanto fiscal da legalidade democrática, detentor da acção penal e defensor do interesse público, entende que essa prática é susceptível de crime e vai contra a Lei de Enquadramento do OGE, do Código de Transparência das Finanças Públicas e da Lei do OGE”.
Segundo o documento, a queixa do Ministério Público, foi feita no âmbito do inquérito em curso relacionado aos indícios de corrupção no aparelho de Estado.
Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC vencedor das eleições legislativas de 2014, com maioria absoluta de 57 deputados, foi demitido das funções de Primeiro-ministro em Agosto de 2015.
Por: Assana Sambú
