O Jurista guineense, Augusto Nhaga advertiu esta quarta-feira 13 de Julho de 2016 que a nomeação de Daba Na Walna e Carlos Mandungal pelo conselho de ministros viola a lei base da organização das forças armadas.

Falando numa entrevista ao O Democrata sobre a nomeação de Daba Na Walna para o cargo do Presidente de Tribunal Superior Militar e do Carlos Mandungal para posto de Chefe de Estado Maior Armada, Augusto Nhaga explicou que a Lei Orgânica de Base da organização das Forças Armadas n° 11/2011, aprovada em 28 de Junho no seu artigo 29 confere exclusivamente ao Presidente da República o poder de nomear, sob a proposta do governo, os chefes de Estado Maior dos três Ramos das Forças Armadas.

Ainda nesta entrevista ao nosso Semanário, o jurista de profissão acrescenta que a mesma lei atribui ao chefe de Estado a competência de ser ele a nomear, através do decreto Presidencial, o presidente do Tribunal Superior Militar.

No entendimento do Augusto Nhaga, a solução para ultrapassar referida violação passa necessariamente pela sua revogação, voltando a ser feita a nomeação observando as formalidades legais previstas para o efeito.

“Os assistentes jurídicos do Ministério da Defesa, como também do Gabinete do Primeiro Ministro terão consultado apenas a Constituição da República, mas não tiveram a paciência de verem as leis existentes na área de defesa antes de darem parecer sobre a nomeação, sendo assim, o executivo foi induzido à violação desta norma militar”, acrescentou.

O Governo liderado por Baciro Djá, nomeou em Conselho de Ministros de 30 de junho último, o Comodoro Carlos Alfredo Mandungal e o Capitão-de-Guerra Armando Siga, para os cargos de Chefe e Vice-chefe de Estado-Maior da Armada da Guiné-Bissau, respectivamente.

No mesmo plenário governamental foi nomeado o Brigadeiro-General Daba Na Walna como Presidente de Tribunal Militar Superior.

 

Por: Tiano Badjana