TRIBUNAL DE CONTAS ENTREGA RELATÓRIOS DE EMPRESAS PÚBLICAS AO PRIMEIRO-MINISTRO

O presidente do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau, Dionísio Cabi, entregou ao Primeiro-ministro, José Aristides Gomes, na manhã desta segunda-feira, 07 de janeiro 2019, os dossiês dos relatórios de contas de diferentes empresas públicas, incluindo os de algumas escolas. Os relatórios espelham a situação de precariedade financeira e económica das empresas e instituições auditadas, nomeadamente a INACEP (Empresa de Gráfica), o Fundo do Turismo, os Serviços de Assistência Aeroportuária bem como a Federação Nacional de Futebol da Guiné-Bissau.

Gomes recebeu igualmente das mãos do presidente do Tribunal de Contas o resultado de 21 inquéritos realizados nas escolas públicas que também descrevem a situação dessas instituições.

As contas do hospital militar principal (Amizade Sino-Guineense) também foram auditadas pelos técnicos do Tribunal de Contas e o resultado entregue ao chefe do governo espelha sérios problemas que aquele estabelecimento hospitalar enfrenta.

O presidente do Tribunal de Contas explicou na sua comunicação que a instituição que dirige está apenas a cumprir a sua missão orgânica que “é fiscalizar a legalidade e a regularidade da situação dos órgãos do Estado”. Acrescentou que as auditorias efectuadas visam essencialmente contribuir para a melhoria do sistema administrativo e financeiro das entidades públicas, com maior incidência a das escolas públicas.

Recomendou neste particular a necessidade da criação de mecanismos de controlo capazes de orientar a administração pública de forma a evitar acções que possam comprometer as gerações futuras.

Cabi disse que os inquéritos concluidos permitiram-lhe constatar evidências claras das lacunas existentes em termos de instrumentos legais que orientem as atuações das escolas públicas bem como as deficiências dos sistemas de controlo interno ao nível administrativo e financeiro como também a falta de previsão orçamental anual durante os inquéritos.

O Primeiro-ministro, Aristides Gomes, afirmou na sua intervenção que os trabalhos feitos irão permitir ao governo definir estratégias que possam facilitar o processo de construção das instituições no domínio da legislação, por exemplo, no sector da educação e noutros sectores. Frisou ainda que a identificação dos problemas feitos pelo tribunal de contas através dos acervos que estão a receber daquela instituição é um trabalho, que segundo ele, permitirá o estabelecimento e a consolidação da base referencial do controlo.

 

 

 

Por: Carolina Djemé     

 

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