O presidente do Movimento Nacional da Sociedade Civil para Paz, Democracia e Desenvolvimento, Fodé Carambá Sanhá, exortou ao Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau a assumir a sua responsabilidade face à atual situação política que o país atravessa por forma a não criar caos. O activista social fez esta advertência esta segunda-feira, 20 de janeiro de 2020, à margem de uma conferência de imprensa realizada sobre o balanço das atividades da actual direcção.
Na sua declaração, o activista defendeu que no contencioso eleitoral interposto por uma das candidaturas, o primeiro Acórdão divulgado (Acórdão N°. 01/2020) pelo Supremo Tribunal, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) comprometeu-se a trabalhar sobre a orientação e recomendações dadas pelo Supremo Tribunal de Justiça e fez um trabalho que enviou aos juízes conselheiros.
“Apareceu outro documento do Supremo denominado de “Acórdão de Aclaração” que é um mero auto de aclaração, porque Acórdão é único e definitivo, segundo a lei. É por isso que advertirmos ao Supremo Tribunal de Justiça de assumir a sua responsabilidade, porque não pode criar caos no país! Os candidatos têm direito de fazer recurso à instância judicial, porque está previsto na lei e o mesmo código de conduta assinado pelas candidaturas, ressalva que se houver algumas anomalias as partes devem recorrer às instâncias judiciais”, assegurou.
Questionado para precisar que tipo de responsabilidade o Supremo Tribunal de Justiça deve assumir neste processo, Carambá Sanhá explicou que os Juízes Conselheiros devem, sim, assumir as suas responsabilidades técnicas, de serem acima de tudo transparentes no processo. ” O Supremo não pode divulgar um Acórdão que trará problema grave para o país”, lançou. Acrescentou ainda que”nós conhecemos todos os juízes do Supremo, sabemos que cada um dos Juízes Conselheiros é um guineense que dispõe de um só passaporte. Não têm outra pátria, a não ser a Guiné-Bissau, portanto são responsáveis por tudo aquilo que fazem. Se trabalharem à margem da lei serão responsáveis”, vincou o ativista.
Relativamente à recontagem dos votos que alguns defendem nas suas interpretações do Acórdão do Supremo Tribunal, Sanhá sustentou que na história da democracia guineense, nunca houve a recontagem de votos. Mas, perante a contestação dos resultados, questionou a existência de suportes para a recontagem e caso a exigência não for prevista na lei eleitoral?
Questionado se a Comissão Nacional de Eleições (CNE) não é igualmente responsável pela crise eleitoral por não ter apresentado a ata do apuramento nacional, de acordo com a lei, Sanhá disse que no entendimento da sua organização, o assunto é administrativo que não pode comprometer todo o processo eleitoral.
“Como se sabe em termos administrativos a ata é elaborada depois da reunião numa outra ocasião e remetida à aprovação na reunião seguinte, mas também pode-se fazer no mesmo dia. Isto é um processo administrativo corrigivel que ao nosso ver não pode comprometer todo o processo eleitoral”, espelhou o ativista.
Aproveitou ainda a ocasião para apelar às duas candidaturas finalistas e aos seus respectivos apoiantes à calma, frisando que nenhuma candidatura foi vencedora ou perdedora deste processo, mas sim o grande vencedor deste processo é o povo e a democracia guineense.
Enfatizou que os dois candidatos podem caminhar juntos na perspectiva de Estado nação existente no qual cada um tem o seu espaço.
Indagado se a sua organização já estabeleceu contactos com as partes para uma eventual mediação, explicou que já se realizou duas tentativas de contactos com as partes em particular a Comissão Nacional de Eleições e a candidatura de Eng. Domingos Simões Pereira e perspectiva se prosseguir com contactos junto da candidatura de Úmaro Sissoco Embaló. Frisou que neste momento todo o mundo está a fugir da sociedade civil e que nenhuma parte abriu-se para receber nem sequer a carta e muito menos atender a chamada telefónica.
Exortou as partes que o mais importante neste momento é respeitar as leis do país e, sobretudo a Lei Eleitoral, porque “senão vamos acabar com a democracia neste país”.
Sobre o balanço de dois anos da sua direção, considerou de positivo o trabalho feito até neste momento pela sua equipa. Lembrou neste particular que o sucesso da direção deve-se aos planos de trabalho estabelecidos, inspirados do Plano Estratégico do Movimento 2016-2021, do qual os seus eixos foram traduzidos no Plano de Ação para 2018 e 2019.
Por: Assana Sambú
Foto: A.S
