A Procuradoria Geral da República negou o pedido do presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá para a instauração do processo crime contra o Presidente da República, José Mário Vaz, na sequência das declarações proferidas na comemoração do seu aniversário, a 10 de dezembro último, no bairro de Mindará, em Bissau.
Cassamá sustenta que as declarações do Chefe de Estado guineense afirmara “ter poder para mandar matar, prender e torturar”, são suscetíveis de um processo-crime.
Em reação ao pedido do presidente de parlamento através de uma nota de imprensa tornado público ontem, 16 de janeiro 2017, a Procuradoria Geral da República diz ter analisado o conteúdo do documento bem como o áudio em causa, mas constata que a Assembleia Nacional Popular não observou as formalidades constitucionais e legais previstas no artigo 72º/2 da Constituição da República da Guiné-Bissau.
“Para a promoção de ação penal contra um Presidente da República em exercício das suas funções é reservada à ANP, enquanto instituição e não ao seu presidente na sua pessoa, a iniciativa de o assunto ser resolvido por via de um requerimento à mesa daquele órgão subscrito por 1/3 de deputados da Nação em efetividade de funções e a sua posterior aprovação em plenária por uma maioria de 2/3 de deputados”, detalhou a Procuradoria Geral no seu comunicado.
O documento adianta ainda que só através desses “procedimentos legais” e constitucionais estabelecidos por lei é que o Ministério Público estaria em condições de cumprimento à solicitação do Gabinete do presidente da Assembleia Nacional Popular de abrir processo crime contra o Chefe de Estado, José Mário Vaz.
Na mesma nota, o Ministério Público esclarece que, no uso das suas competências constitucionais e legais, está a levar a cabo processos de inquérito judicial contra o deputado Domingos Simões Pereira que figura como testemunha sobre suposto desvio de fundos para o pagamento das obras de reparação das embaixadas da Guiné-Bissau na Bélgica e em Portugal bem como denúncias de um suposto envolvimento do Presidente da República em negócios de pesca, madeira e areias pesadas de Varela.
Segundo o Ministério Público, outro Processo aberto contra Domingos Simões Pereira tem a ver com a compra de créditos junto do Banco da União – BDU e do Banco de África Ocidental – BAO. No último caso, acrescenta a nota, Domingos Simões Pereira, enquanto Primeiro-Ministro teria solicitado ao BAO através de uma carta datada de 01 de junho de 2015, o financiamento de operação de resgate ou compra de carteiras de créditos.
A solicitação não teve ainda resposta da ANP, que em resposta pede à Procuradoria Geral da República que indicasse os processos sobre quais o deputado quer ser ouvido.
Por: Filomeno Sambú
