O Governo da Guiné-Bissau aprovou, ontem, 09 de fevereiro de 2017, com alterações, o projeto de decreto sobre a Modernização Empresarial e Emprego Jovem, com incidência à emissão de faturas e à concessão de incentivos. Neste sentido, o Conselho de Ministros desta quinta-feira, instruiu os Ministros da Economia e Finanças e dos Transportes e Comunicações para, em conjunto, clarificarem e introduzirem as alterações referenciadas no projeto de decreto empresarial e o Emprego Jovem.

Segundo o comunicado de Conselho de Ministros, o plenário governamental decidiu prorrogar para próxima sessão ordinária, apreciação dos projetos de decretos relativos à comercialização e exportação da castanha de caju, bem como do projeto de alteração do decreto-lei relativo à oferta de Redes e Serviços de Telecomunicações.

O coletivo do Governo guineense decide ainda dar anuência ao Ministro das Pescas para prosseguir com as negociações para uma eventual renovação do Protocolo de pesca entre a Guiné-Bissau e a AGAC-ANABAC. Ao Ministro do Estado da Economia e das Finanças, o Executivo sugere que acelere as negociações para a introdução de recomendações solicitadas para o enriquecimento e eventual assinatura do contrato de Investimento entre o Governo guineense e a empresa Grupo Santy Holding.

No capítulo das nomeações, é a senhora Conceição da Silva Évora nomeada como Diretora-geral dos desportos. Simão Lucas da Rocha vai para a Inspeção-Geral e Honurmel Maguiguane Pereira Menezes ocupa o cargo da presidente do Fundo de Fomento Desportivo e Cultural.

No Ministério da Educação, Ensino Superior e Investigação Científica é Arcângela Graça nomeada para a Inspeção-Geral do sector educativo guineense e para o mesmo cargo, mas já no Ministério do Turismo o Governo chama Amadu Baldé para desempenhar as funções do Inspetor-Geral do Turismo.

Finalmente, é Tobana Bissunha nomeado como presidente do Conselho de Administração da Empresa da Eletricidade e Águas da Guiné-Bissau – EAGB.

 

 

Por: Filomeno Sambú