A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular alertou hoje, 21 de junho de 2017, em comunicado, que adoção por parte de Governo de “atos ou medidas” que lesem os “interesses do Estado” serão passíveis de responsabilização, uma vez restabelecida a ordem constitucional.

A Comissão Permanente acusa o governo liderado por Umaro Sissoco Embaló de práticas de governação que “extravasam o âmbito da mera gestão corrente das contas públicas do Estado”.

Neste sentido, a Comissão Permanente da ANP reafirma a sua determinação a todos os cidadãos, ao Governo, às entidades, a operadores económicos e à força jurídica, em velar pelo cumprimento da sua deliberação número dois de 2017, ao abrigo da sua missão de defesa dos bens e interesses públicos.

Segundo o documento a que o jornal Democrata teve acesso, a reação de Umaro Sissoco Embaló ao discurso de Cipriano Cassamá, no encerramento do Seminário Internacional sobre a corrupção, organizado pela Associação Sindical dos Magistrados Judiciais da Guiné-Bissau, demonstra um total “desnorte” e a consciência clara da “delapidação da coisa pública pelo Governo de Umaro Sissoco Embaló”.

ANP nega, no entanto, que o líder do hemiciclo guineense tenha forjado e-mails para justificar a realização de viagens suportadas pelo Estado, contrariamente ao Primeiro-ministro que se dá ao luxo de viajar em jatos privados e cujos custos, presentes ou futuros, ninguém conhece.

“Qualquer pessoa de normal inteligência sabe que existem mecanismos simples de provar a veracidade e a origem de qualquer e-mail. Daí lamenta-se esta situação, porque a Guiné-Bissau não merecia este tamanho insulto e muito menos suportar um Primeiro-ministro com o nível de Umaro Sissoco Embaló”, assinala.

O comunicado revela ainda que apesar de a ANP ser um órgão de soberania que goza de autonomia administrativa e financeira, viveu momentos difíceis com bloqueio dos fundos e, desde logo, tem dependido, desde a entrada em funções de governos da inciativa do Presidente da República, dos caprichos e estado de humor dos sucessivos Primeiros-ministros e Ministros das Finanças “com alto patrocínio” do Chefe de Estado, José Mário Vaz.

“Só por esta razão podemos assistir um Chefe de Governo a gerir as finanças de um Parlamento”, lamenta o órgão em comunicado.

Finalmente, o comunicado alerta que o Presidente da Assembleia Nacional Popular já instruiu os seus advogados a tomarem as diligências necessárias quanto às insinuações acusatórias de ordem pessoal, feitas por Umaro Sissoco Embaló, ao líder da ANP, Cipriano Cassamá.

 

Por: Filomeno Sambú