COLETIVO DE ADVOGADOS DEFENDE QUE CNE É SOBERANO PARA DECIDIR EM MATÉRIA DA GESTÃO ELEITORAL

O porta-voz do coletivo dos advogados da Comissão Nacional de Eleições, José Paulo Semedo, defendeu esta sexta feira, 24 de Janeiro de 2020, que em matéria da gestão Eleitoral, a Comissão Nacional Nacional de Eleições (CNE), é soberana para decidir, estando assim o seu trabalho está terminado.

José Paulo Semedo, falava numa conferência de imprensa, realizada nas instalações da CNE em Bissau. Na ocasião, Semedo, disse que a interpretação que estava a ser feita na praça pública em como o Supremo Tribunal de Justiça mandou fazer recontagem não corresponde à verdade, prova disso foi que a mesma instituição acabou por esclarecer publicamente  a questão.

‘’Assim a CNE já decidiu e ponto final, resta apenas fazer investidura’’, disse.

O advogado informou que o trabalho feito pela Comissão Nacional de Eleições, demonstra a transparência, a credibilidade e a honestidade da instituição responsável pela gestão Eleitoral no país.

Adiantou ainda que o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça em nenhum momento fala de fraude eleitoral e irregularidade. Falou de duas coisas : Primeiro diz que não pode pronunciar-se sobre a matéria do recurso interposto pelos advogados da candidatura do Domingos Simões Pereira e em segundo lugar ordenou a CNE a cumprir os procedimentos legais ou seja as formalidades e, cumprindo este pressuposto básico, acabou o trabalho da CNE.

Questionado sobre se a não assinatura no prazo estipulado pela lei não coloca a CNE na irregularidade, Paulo Semedo, disse que não pode colocar mal a instituição, desde que a plenária voltou a reunir-se e procedeu a assinatura das atas e a sua consequente entrega aos órgãos da soberania.

Por: Aguinaldo Ampa

Foto: A.A

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