GOVERNO INSTITUI REGIME EXCECIONAL PARA EXPLORAÇÃO DE ALGUMAS ESPÉCIES FLORESTAIS

O governo da Guiné-Bissau aprovou, com alterações, o projeto de Decreto que institui o regime excecional para a exploração de algumas espécies que constituem o domínio florestal, para permitir a drenagem de madeira a partir das matas do interior do país para os centros urbanos.

A decisão saiu da reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 08 de outubro de 2020, na qual foram aprovadas também as propostas de Lei relativas à orgânica das secretarias judiciais e privadas do Ministério Público (MP), ao projeto de Decreto que adota o regulamento interno dos oficiais da justiça e ao Decreto sobre a inspeção dos oficiais de justiça.

Relativamente ao capítulo das informações, o plenário governamental analisou as orientações gerais do Ministério da Educação Nacional e do Ensino Superior para o novo ano escolar 2020/2021 no quadro da prevenção e controlo da pandemia da Covid19 e o conjunto  de iniciativas da Comissão Interministerial encarregue de harmonização da base de dados dos funcionários públicos e a recente validação do Manual de Procedimentos de gestão dos recursos humanos na Administração Pública.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros a que o jornal O Democrata teve acesso, o governo analisou o impacto da Covid-19 nos diversos setores da economia nacional, para permitir que os órgãos da soberania e demais instituições públicas possam inteirar-se dos “efeitos. nefastos” decorrentes da prevalência da Covid-19 e das medidas que, urgente e estrategicamente, devem ser adotadas para a mitigação dos mesmos.

Por: Filomeno Sambú

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