A Embaixada da Guiné-Bissau em Lisboa, devido ao elevado número de casos e solicitações que têm vindo a surgir, e ainda, dentro daquele que é o verdadeiro espírito de Natal, promove, entre os dias 15 a 20 de Dezembro, “Atendimento e Apoio Jurídico Gratuito” a todos os cidadãos guineenses e luso guineenses residentes em Portugal, concedido por advogados guineenses e portugueses, sobejamente conhecidos pela Comunidade.
No acto de lançamento da campanha realizada nas instalações da Embaixada da Guiné-Bissau em Lisboa, o Encarregado de Negócios, Mbala Alfredo Fernandes, na presença dos representantes das associações guineenses, advogados e outras entidades envolvidas no processo, realçou a importância da iniciativa, frisandoque ainstituição diplomática que dirige, “vai ao encontro das necessidades da Comunidade guineense, prestando especial atençãoaos mais vulneráveis, considerando sobretudo, que a situação de crise vivida em Portugal, dificulta a acessibilidade de uma grande maioria dos seus concidadãos aos serviços públicos básicos indispensáveis para uma integração plena na sociedade de acolhimento”. Ainda na sua alocução, o Diplomata guineense agradeceu e enalteceu o papel dos advogados “… por terem abraçado o projecto solidário e de serem novos portadores de uma cidadania pró – activa…”
Esta iniciativa, acolhida com grande satisfação entre os cidadãos guineenses residentes em Portugal, contando logo no primeiro dia, com cerca de 300 requerentes, com diversas preocupações, nomeadamente, Documentação/Legalização; Processo Criminal; Divórcios; Adopção; Heranças; Despedimentos; e mais questões ligadas ao fórum judicial; deve a sua materialização ao apoio institucional do MNE – Secretaria de Estado das Comunidades da Guiné-Bissau em colaboração com Serviços Públicos de Portugal, designadamente, Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, Autarquias locais, Juntas de Freguesias e as demais Associações Guineenses em Portugal.
