COMITÉ DE SANÇÕES DA ONU MANTÉM REGIME NA GUINÉ-BISSAU

O relatório anual do Comité de Sanções da ONU para a Guiné-Bissau enviado ao Conselho de Segurança, a que a Lusa teve acesso esta quinta-feira, 07 de janeiro de 2021, manteve o regime inalterado e remete recomendações para o relatório do secretário-geral, António Guterres.

“O Secretário-Geral apresentou, em 20 de agosto de 2020, o seu relatório sobre os progressos realizados no que diz respeito à estabilização e ao regresso à ordem constitucional na Guiné-Bissau, em que formulou recomendações sobre a manutenção do regime de sanções”, refere o relatório, divulgado na página oficial da ONU na Internet e com data de 31 de dezembro de 2020.

O Conselho de Segurança da ONU impôs em 2012, na sequência de um golpe de Estado, sanções a um grupo de militares.

Num relatório, divulgado em 20 de agosto e pedido pelo Conselho de Segurança, sobre as sanções e os progressos realizados em relação à estabilização do país, o secretário-geral da ONU defendeu a sua manutenção.

“O regime de sanções estabelecido pelo Conselho (de Segurança) na resolução 2048 (2012) continua a ser pertinente e pode ajudar as autoridades nos esforços que se pede que realizem”, recomenda António Guterres.

No documento, o secretário-geral salientou que as “medidas adotadas pelos militares no período a seguir às eleições presidenciais são dececionantes e preocupantes”, referindo-se à ocupação de instituições do Estado pelos militares, após a demissão do Governo de Aristides Gomes, saído das legislativas de 2019.

No relatório, António Guterres admitiu também a possibilidade de imposição de sanções a pessoas que estejam a perturbar a ordem constitucional na Guiné-Bissau e pediu a criação de um grupo de peritos para analisar a situação no terreno.

O Conselho de Segurança da ONU deverá agora analisar os relatórios do secretário-geral e do Comité de Sanções para a Guiné-Bissau.

Com o fim do Gabinete Integrado da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, o país passa a integrar o Gabinete da ONU para a África Ocidental e o Sahel (UNOWAS, sigla em inglês), com sede em Dacar.

O Conselho de Segurança tem previsto consultas sobre a UNOWAS na segunda-feira.


In lusa

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