CENTIF REVELA QUE GUINÉ-BISSAU NÃO DISPÕE DE LEGISLAÇÃO SOBRE CONTRABANDO DE MERCADORIAS

O presidente da Célula Nacional do Tratamento de Informação Financeira (CENTIF), Justino Sá, revelou esta quarta-feira, 07 de abril de 2021, que a Guiné-Bissau não dispõe de legislação sobre contrabando de mercadorias. Sá defende a urgente criação de um quadro jurídico para fazer face a esse flagelo que “está a emergir no mundo”. 

Justino Sá falava na cerimónia de abertura do seminário destinado a magistrados guineenses e aos técnicos da CENTIF sobre os resultados do estudo do Grupo Intergovernamental da Ação contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA). Os técnicos discutem assuntos ligados ao branqueamento de capitais e o financiamento de terrorismo associados ao contrabando de mercadorias na África Ocidental. 

De acordo com este responsável foi constatado que o fenómeno de contrabando de mercadorias está a crescer e as pessoas aproveitam-se dele para branquear ou financiamento ao terrorismo.

Informou que os países membros do GIABA, através do seu secretariado, encomendaram um estudo no qual constataram que esse fenómeno tem impacto muito negativo e ameaça o crescimento económico e a paz social, como também incentiva a questão de financiamento de terrorismo.

“As recomendações que sairão  desse seminário serão  submetidas aos decisores políticos. O único mecanismo que o país tem é criar legislações que irão em defesa e proteção contra esse mal e responsabilizar as pessoas  apanhadas nessa prática”, frisou.

Em representação do secretariado do GIABA, JeffreyIsima disse que o estudo foi empreendido em 2017 e terminou em 2019 e está pronto para a sua publicação e espelha que existe uma relação entre contrabando e branqueamento de capitais, através das fronteiras.  

“A questão é o que deve ser feito para controlar e parar esse fenómeno”, indicou e disse esperar receber as recomendações dos países membros.

Por: Aguinaldo Ampa

Foto: A.A      

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