O Movimento Nacional da Sociedade Civil para Paz, Democracia e Desenvolvimento acusou o Governo de estar a proceder, neste momento preciso de governação, às nomeações políticas aos cargos técnicos no Aparelho do Estado, com base no “clientelismo e favoritismos políticos”, ignorando por completo a “meritocracia, a tecnicidade e a experiência profissional” para os postos a que essas pessoas são nomeadas.
Numa carta aberta, com a data de 26 de abril de 2021, dirigida ao Primeiro-Ministro, Nuno Gomes Nabiam, o Movimento lembra que o provimento das vagas na administração pública deve ser por concursos públicos, garantindo aos cidadãos um tratamento e igualdade de oportunidades no ingresso aos órgãos e serviços administrativos do Estado. Denuncia que “a prática vigente revela uma clara violação das normas estabelecidas para o funcionalismo dos órgãos e instituições estatais.
Para essa organização, nas últimas décadas, privilegiou-se mais a partidarização da administração pública ao invés de se procurar evoluir pela qualidade dos quadros que tanto abundam hoje em dia no país, e desafia os guineenses a abandonarem a sua zona de conforto e assumir de maneira patriótica a responsabilidade histórica de salvar o país de desestruturação endêmica em que se encontra.
Na carta, na posse de O Democrata, o Movimento acusa a juventude guineense de estar a ser instrumentalizada pela classe política como “cavalo de batalhas políticas”, preterindo as suas indescritíveis competências técnicas.
Referindo-se às paralisações na administração pública, organização da Sociedade Civil apelou ao governo a estabelecer um mecanismo de diálogo sério e urgente com as organizações sindicais, e que despartidarize do aparelho de Estado, institucionalizando os concursos públicos para os cargos de Diretores gerais, de serviços e equiparados.
A organização exige também que sejam melhoradas as condições de vida dos pensionistas, através da atualização das pensões e alargamento de benefícios em relação à concessão de assistência médica e medicamentosa, subsídio de doenças profissionais pôs- exercício de administração pública.
Também, apela ao governo a criar condições materiais e financeiras, com vista a realização das eleições autárquicas em 2022, promover o empreendedorismo e empresariado juvenil, de forma a resgatar o setor econômico nacional do domínio de terceiro e autonomização econômica dos jovens.
Por fim, a organização encoraja o governo a desencadear as reformas profundas no sistema de proteção social que passa pelo alargamento da segurança social aos portadores de deficiência e outros grupos de cidadãos em situações de dificuldades extremas.
Por: Tiago Seide
