SINJOTECS E ORDEM LAMENTAM A DETERIORAÇÃO DA LIBERDADE DE IMPRENSA E CONSAI AFIRMA QUE EXISTE LIBERDADE DE IMPRENSA

O Sindicato Nacional dos Jornalistas e Técnicos de Comunicação Social (SINJOTECS) e a Ordem de Jornalistas da Guiné-Bissau criticaram duramente o estado de deterioração da liberdade de imprensa, nos últimos tempos, na Guiné-Bissau e a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) fala na tentativa de colocar a liberdade de imprensa “em confinamento”, através da utilização de “métodos cruéis e terroristas” para intimidar os jornalistas.

Para o entendimento da  Confederação Nacional de Associações Sindicais de Imprensa na Guiné-Bissau (CONSAI), as constantes crises políticas têm dificultado a liberdade de imprensa no país e sustenta neste particular que há, sim, liberdade de imprensa na Guiné-Bissau em comparação com a Guiné-Conacri e o Senegal, dois países francófonos com os quais a Guiné-Bissau partilha uma longa linha fronteiriça. 

Celebra-se hoje o dia mundial da liberdade de imprensa, 03 de maio. O semanário O Democrata deu voz aos responsáveis da classe jornalística, nomeadamente: a Ordem de Jornalistas, SINJOTECS e a CONSAI, bem como a LGDH, para se pronunciarem sobre a situação do exercício da profissão jornalística na Guiné-Bissau. 

O último relatório de Repórteres Sem Fronteiras, publicado no passado dia 20 de abril de 2021, a Guiné-Bissau ocupa a 95ª posição, tendo perdido 18 lugares desde 2017. Nos últimos tempos, os profissionais da comunicação social têm sido confrontados com agressões, raptos e ameaças no exercício das suas atividades profissionais.  

ORDEM DE JORNALISTAS LAMENTA EXERCÍCIO DA PROFISSÃO JORNALÍSTICA

O bastonário da Ordem dos Jornalistas da Guiné-Bissau, António Nhaga, afirmou que nenhum jornalista consegue fazer o seu trabalho em segurança na Guiné-Bissau e considera lamentável o exercício da profissão jornalística no país.

Para inverter esse quadro sombrio, o bastonário defende que seja implementada a nova deontologia de boas práticas de jornalismo na Guiné-Bissau, distinguindo o jornalista dos cidadãos imponderados, explicando que o jornalista produz a notícia e os cidadãos imponderados não produzem a notícia, tendo adiantando que estes ganham muito dinheiro em nome do jornalismo, mas não são jornalistas.

Para António Nhaga, a Guiné-Bissau é um dos países com mais impunidade, por não haver uma estrutura de regulação e hetero- regulação e que o espancamento de jornalistas não é um crime público punido por lei. 

“Não havendo essa estrutura, estamos a dizer que o espancamento de jornalistas é legitimo. O gestor do estado não está interessado em alterar esse quadro. A situação em que nos encontramos é reflexo da situação da imprensa” disse, afirmando que a imprensa não é livre no país. 

Para o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Jornalistas e Técnicos de Comunicação Social, Diamantino Domingos Lopes, a situação de liberdade de imprensa deteriorou-se, nos últimos tempos, adiantando que não há segurança para os profissionais de comunicação, o que na sua opinião, influencia a qualidade de serviços, ou seja, as ações que levam a autocensura.

“No ano 2020, assistimos ao caso do assalto à rádio capital FM e este ano, assistimos aos casos de agressões e raptos de profissionais. Portanto, fazendo o panorama geral, percebe-se que há uma ausência de liberdade de imprensa. Constata-se ainda que há medo de informar o que deve ser informado, há perseguições a profissionais. Há um retrocesso enorme no que foi conquistado” disse.

LGDH DENUNCIA UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS CRUÉIS E TERRORISTAS PARA INTIMIDAR JORNALISTAS

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) denuncia a tentativa de colocar a liberdade de imprensa em confinamento na Guiné-Bissau, através da utilização de “métodos cruéis e terroristas” para intimidar os jornalistas.

O vice-presidente da LGDH, Bubacar Turé, acusou o poder instalado no país de ser “alérgico” a uma imprensa contestatária e denunciante, que dá voz aos que não a têm, sublinhando que num regime com a democracia saudável a imprensa tem como missão principal contestar o poder político, informando a população dos assuntos de interesse público com “verdade, rigor e imparcialidade”.

O ativista acusou ainda as autoridades do país de intimidarem os jornalistas e de quererem condicionar a agenda dos órgãos de comunicação social, desafiando-as a inverter este quadro negro e criar as condições para o “exercício pleno, livre, independente e responsável da liberdade de imprensa no país”.

Para a organização defensora dos direitos humanos, é ilusório pensar que a imprensa guineense possa ser “santo” num país completamente desestruturado e disfuncional.

“Se uma pessoa sentir-se ofendida com a notícia ou algum órgão de comunicação social, o caminho simples e adequado num estado de direito democrático é apresentar uma queixa contra o jornalista e/ ou órgão em tribunal” desafiou, afirmando que é preciso que as autoridades governamentais entendam que sem uma imprensa livre, autónoma e independente, não há democracia, paz e desenvolvimento.

CONSAI: “HÁ LIBERDADE DE IMPRENSA NO PAÍS EM COMPARAÇÃO COM A GUINÉ-CONACRI”

O Coordenador da Confederação das Associações Sindicais de Imprensa na Guine Bissau, Allen Iero Embaló, afirmou que as constantes crises políticas têm dificultado a liberdade de imprensa no país, reconhecendo que há muita coisa a ser feita para conquistar a liberdade de imprensa.

“O país vive um ciclo constante de convulsões, o que não permite a liberdade de os jornalistas informarem com verdade e imparcialidade” disse, contudo afirma que há liberdade de imprensa no país, em comparação com a Guiné- Conakri e o Senegal.

Entretanto, no manifesto sobre a liberdade de imprensa na Guiné-Bissau, as organizações da sociedade civil apontam as agressões contra os jornalistas Serifo Tawel Camará, Adão Ramalho, António Aly Silva, o assalto à rádio capital FM e a audição dos jornalistas Sabino Santos e Sumba Nansil, como casos que põem em causa o exercício da profissão no país.Até hoje, refere o manifesto, o Ministério Público não abriu nenhum inquérito para identificar e traduzir à justiça os autores de nenhum dos casos “abusivos contra jornalistas guineenses”.

Lê-se no manifesto que, paralelamente a casos de agressões, têm sido proferidos, por altas instancias nacionais sucessivos discursos hostis e de ameaças físicas e psicológicas contra os jornalistas e órgãos de comunicação social guineenses, lamentando e estranhando a inércia e a letargia do Ministério Público face aos reiterados atos gratuitos contra os jornalistas, as suas organizações e locais de trabalho, exortando-o a assumir integralmente a sua missão constitucional de titular de ação penal e defensor da legalidade democrática.

“As nossas organizações continuarão ao lado dos jornalistas que não abdicam da sua liberdade e idoneidade para perseguir a verdade e para informar os cidadãos e cidadãs guineenses com toda a isenção e objetividade” dizem, apelando que sejam criados mecanismos autónomos e independentes de verificação de notícias e fatos.

Por: Tiago Seide 

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