GUINÉ-BISSAU DECRETA MORATÓRIA PARA SALVAR PAU DE SANGUE

A procura generalizada de pau de sangue em todos os países membros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), levou o governo da Guiné-Bissau decretar, em Conselho dos Ministros, uma moratória florestal de cinco anos, que vigorou de 01 abril de 2015 a 01 de abril de 2020. Também após o golpe de Estado de 12 abril de 2012 houve um grande interesse e uma intensa procura dos países asiáticos dos recursos florestais do nosso país.

Esta situação excecional e de ilegalidade constitucional criou ainda mais as condições favoráveis para a intensificação generalizada de corte ilegal de árvores no país sem fiscalização. Houve, na altura, uma espécie de romaria de pessoas a Direção Geral das Florestas e Fauna para pedir licença de desmatação para agricultura. Alguns dias depois essas mesmas pessoas voltavam a Direção Geral das Florestas a pedir a licença de drenagem de troncos de árvores cortadas.

A licença de desmatação para Agricultura tem um procedimento próprio que não permite cortes e exploração de madeira. Quando se pede a Direção Geral das Florestas uma licença de desmatação para Agricultura, é a própria a Direção Geral das Florestas que comunica a Direção Geral de Planeamento Agrícola para vistoriar o local para saber se o objetivo da pessoa não é a obtenção indireta da licença de exploração da madeira. Infelizmente nada disso aconteceu, mesmo com o decreto-lei de 2011, que sustenta de forma clara que uma das condições necessárias para a autorização do corte e abate das árvores é a existência de um estudo do impacto ambiental que fornece um certificado de conformidade ambiental para as atividades de exploração de madeira na Guiné-Bissau.

Na visão do antigo Diretor Geral da Floresta, Engenheiro Florestal Constantino Correia, o não cumprimento da lei de estudo ambiental é prova inequívoca de haver conivência a nível mais elevado das nossas Forças de Defesa e de segurança. Havia claramente, durante esse período, pessoas que iam fardadas a Direção Geral da Floresta para pedir autorização de desmatação para Agricultura. Curiosamente as mesmas pessoas voltavam semanas depois a Direção Geral da Floresta a pedir a autorização para a drenagem de troncos de árvores cortados. Sem cumprir a lei, a Direção Geral da Floresta cedia as mesmas pessoas a licença de desmatação e de drenagem. Essas pessoas, as vezes cortavam primeiro a madeira e só depois pediam a autorização para drenagem de troncos.

Entre 2012 e 2014 houve uma enorme pressão a nível da sub-região da procura de pau de sangue para o mercado asiático. Neste período houve uma verdadeira saga de corte de madeira na Guiné-Bissau. Houve corte generalizado em todo o território nacional sem estudo de impacto ambiental. Qualquer pessoa que tivesse uma motosserra podia cortar madeira em qualquer parte da Guiné-Bissau.

As denúncias nacionais e internacionais não tiveram grande impacto para fazer com que as motosserras parassem as suas atividades de abate de pau de sangue, a madeira é mais procurada no mercado asiático. A saga alastrou-se até 01 de abril de 2015, altura em que o governo decretou a moratória de abate e exportação de madeira. Tudo porque a mesa redonda de 25 de março de 2015 teve sucesso porque teve como suporte principal a nossa biodiversidade.

Na altura o governo considerou que não podia continuar a desmatação generalizada das florestas da Guiné-Bissau. Era incompatível com o resultado da mesa redonda que teve como base a biodiversidade nacional. O país não podia continuar a desmatação desorganizada e generalizada das florestas. Por isso, decretou uma moratória que teve dois efeitos. Primeiro abrandou ou reduziu drasticamente o corte de madeira com ou sem a fiscalização da industria madeireira. Por outro lado, abriu também as portas para o corte ilegal de madeira, embora já não era com a mesma intensidade que se fazia antes da moratória.

Decretada em 01 de abril de 2015 com prevalência de 05 anos até 2020, a moratória falhou porque o governo não pediu um parecer dos técnicos da Direção da Floresta e Fauna. Era um assunto que competia aos técnicos da Direção Geral da Floresta e Fauna pronunciar-se sobre as linhas que deveriam ser seguidas na sua implementação. A moratória limitou-se apenas a impedir o corte de árvores. Mas uma moratória não deveria ser um simples instrumento para impedir cortes de árvores. Por exemplo, mesmo com a moratória de abril de 2015, vimos todos os dias o carvão, produto derivado das árvores, a entrar na cidade de Bissau.

A moratória não conseguiu encontrar uma explicação plausível para a entrada de carvão todos os dias na capital do nosso país. As pessoas mudaram apenas de tática. Passaram a fazer cortes e transporte de madeiras de forma clandestina. Utilizavam palhas usadas normalmente para a renovação dos telhados rústicos de casas rurais para transportar madeira para Bissau.

Para encontrar uma solução adequada para a moratória, o atual Diretor Geral das Floresta e Fauna, Bernardo Braima Mané, convocou um Conselho Técnico Florestal para analisar e discutir de novo o documento. Na sua opinião, o país sofreu demais com a moratória decretada no dia 01 de abril de 2015. Por isso, o atual governo criou comissões para identificar e localizar a madeira cortada que foi escoada para Bissau para ser exportada.

Porém não era necessário decretar uma moratória. Na lei florestal estão consignadas todas as formas de concessão de exploração de madeira na Guiné-Bissau. Mas, em virtude de intensificação de procura e de abates generalizadas de árvores, o governo foi obrigado a decretar, em 2015 em Conselho de Ministros, uma moratória para advertir os industriais de madeira da paralisação das novas concessões de exploração de madeira durante cinco anos.

Na Guiné-Bissau, o corte de madeira não significa apenas dar a licença para cortar árvores. O corte de madeira exige muitos requisitos. É necessário, em primeiro lugar, haver um inventário florestal que é da exclusiva competência da Direção Geral da Floresta e Fauna. Por outro lado, não se pode obter licença de exploração florestal sem ter primeiro a licença do estudo do impacto ambiental. O atual governo criou agora uma Comissão Interministerial composta pelos Ministérios de Ambiente, de Agricultura, das Finanças e do Interior para gerir a questão de madeira estocada.

Os técnicos florestais lamentam, ao Jornal O Democrata  [julho de 2021] que hoje a participação da floresta no Produto Interno Bruto da Guiné-Bissau seja insignificante. Porque a questão da floresta está agora a ser politizada. O que não facilita a tarefa dos técnicos de proteger a floresta, de sensibilizar as pessoas a terem conhecimento dos efeitos colaterais dos danos a floresta. A floresta é um dos sectores mais sensíveis da vida económica do nosso país. As suas atividades exigem a participação dos técnicos com grande conhecimento académico na área da flora e da fauna. Mas, a falta de atenção por parte dos sucessivos governos que governaram o país transformou a floresta e fauna num palco da guerrilha política.

Constatino Correia, ex-dg das Florestas

Não há um inventário florestal que permita que se saiba o tipo de floresta que existe na Guiné-Bissau nem em que condições ela existe.

Desde a sua existência como um Estado livre e independente, a Guiné-Bissau fez apenas dois inventários florestais. O primeiro foi em 1978, na Era do governo de Luís Cabral, que fez o levantamento de todas as potencialidades agrícolas e florestais do país. O estudo foi feito por uma empresa francesa. Era mais um levantamento para se saber o que existe a nível florestal no país. O segundo inventário florestal foi feito em 1983 por uma empresa alemã cujos dados só foram publicados em 1985. Depois desses dois inventários nunca mais houve um estudo florestal na Guiné-Bissau.

As regras florestais exigem que de cinco em cinco anos se realize um inventário florestal. Ou pelo menos, que se faça uma atualização do inventário florestal. De 1985 a 2021 são 36 anos que o país vive sem novo inventário florestal. Mas, os nossos técnicos florestais e ambientalistas continuam a dizer que país tem dois milhões e trinta e quatro mil (2.034.000) hectares de floresta. Na verdade, estes dados já não correspondem a realidade. É preciso fazer novo inventário florestal para obter novos dados para que os técnicos da floresta não estejam a trabalhar com dados estatísticos agrícola desatualizados.

Também não se compreende como é possível as pessoas abaterem árvores com tratores na floresta. O que não permite depois a regeneração natural das árvores. Por outro lado, houve várias campanhas de reflorestação, mas ninguém é capaz de apontar hoje na Guiné-Bissau, uma floresta que seja o resultado dessas campanhas de reflorestação. A Direção Geral da Floresta e Fauna devia apenas aplicar de forma rigorosa a lei da floresta para regular os abates de árvores com tratores. Mas, nunca teve uma vontade política de aplicar a lei para acabar com o problema.

O surgimento da moratória por um decreto-lei no Conselho dos Ministros de 01 de abril 2015 não deixou satisfeita a Direção Geral da Floresta e Fauna que considera ser a única entidade com as competências técnicas e profissionais para pronunciar-se sobre qualquer decisão em relação a floresta e fauna. Os técnicos da Direção Geral da Floresta e Fauna consideram que a moratória devia ser da sua inteira responsabilidade porquanto é a única entidade nacional que tem as competências técnicas e profissionais para se pronunciar sobre quaisquer atividades na floresta e fauna na Guiné-Bissau.

Também não estando o Ministério de Agricultura neste momento, a liderar a comissão interministerial na prática, afasta outra vez os técnicos da Direção Geral da Floresta e Fauna da fiscalização dos cortes clandestinos de madeira que estão agora a ser feitos com a mão invisível e apoiada pela população local.

Por: António Nhaga / Djamila da Silva

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