Opinião: GUINÉ-BISSAU ENTRE AS PROMESSAS DE ALTERNÂNCIA À URGÊNCIA DE ALTERNATIVAS

Em trinta anos de democracia eleitoralista (entenda-se a expressão), a Guiné-Bissau já passou por nove experiências de eleições gerais, presidenciais e legislativas, intermediadas por quatro golpes de Estado militares (1998/99, 2003, 2009 e 2012) e vários eventos de violação da legalidade constitucional por parte de titulares de diferentes instituições do Estado que eram supostos ser guardiões dos pilares da democracia, nomeadamente, das liberdades fundamentais dos cidadãos, do respeito pela vontade popular expressa nas urnas e do conceito da justiça aplicado nos seus vários domínios.

A disfuncionalidade da administração pública e o estado de agonia em que o Estado se encontra são visíveis para quaisquer olhos e sensibilidades atentos às situações de colapso dos sistemas de saúde e de educação; a desigualdades abismais entre uma classe política-governante em vida de luxo enquanto o povo se mantém confinado na (des)esperança de sobreviver por migalhas que a sorte lhe dá a cada dia; de salários e subsídios gordurosos para Presidente da República, Primeiro-Ministro, ministros, magistrados de (in)justiça e deputados; em contraste com um salário mínimo de 50 000 XOF num país em que um saco de arroz de 50 kg custa 18 500 XOF. A desgraça do povo é escancarada pela ostentação de corrupção em cada carro, cada casa dos que vivem à custa de roubo do erário público e cada universidade em que estudam os seus filhos!

Nesta realidade de “salve-se quem puder”, o teatro político é ornamentado por infindáveis promessas eleitorais que nunca se realizaram, de 1994 até hoje. No sentido contrário, o clientelismo e a corrupção continuam a minar os terrenos à política decente e comprometida com as necessárias mudanças radicais na vida do povo. Os partidos políticos e o espaço político são cada vez mais para aceder à torneira aberta para enriquecimento ilícito, compadrio e troca de favores, para além de serem lugares de negócio para boa parte de um empresariado falhado com o seu propósito e que recorre à política para juntar lucros que nunca conseguiriam no seu limitado empreendedorismo.

Que alternativas para o progresso da Guiné-Bissau? Talvez seja a pergunta que o guineense mais faz. A resposta, porém, estará sempre nas nossas capacidades de analisar os problemas do nosso país de forma honesta e desapaixonada. E eu insisto: nem o PAIGC, nem o PRS, tão pouco o MADEM G-15 ou a APU-PDGB – que são extensões daqueles – demonstram ser capazes de assumir os desafios de sonhar e inventar uma vida nova para os guineenses. Sonhar em coisas concretas como sistemas educativo e de saúde dignos de nome; investir no crescimento económico diversificado e garantir emprego aos cidadãos cuja a maioria até 40 anos de idade vivem dependentes dos pais ou familiares; assumir a democratização e a justiça social como fundamentos da necessária unidade nacional justificada pela diversidade de sensibilidades e identidades que fazem a guinendade. Nenhuma destas forças políticas está hoje em condições de concretizar estes desígnios e espero que o futuro próximo nos revele o contrário e que eu esteja errado!

Se de novo temos mais um ano lectivo nulo, hospitais em condições precárias, paralisia total da administração pública por sete meses de greve legítima dos trabalhadores, subsídios e salários chorudos aos donos da nossa desgraça colectiva num tempo em que quem governa são o MADEM G-15, PRS e APU-PDGB, mas o PAIGC e seus derivados só de forma tímida fazem oposição a este cenário de desgraça, é porque há pouco mais de um ano, era este PAIGC que governava o país para, igualmente, a nulidade de um ano lectivo, nomeações de conselheiros e assessores para o gabinete do seu PM – só gabinete do PM – em número equivalente ao dos membros do governo e, de modo similar, incapaz de responder às reivindicações dos sindicatos dos trabalhadores naquela altura.

APU-PDGB é extensão do PRS – este partido que faz parte de todas as formas de governação, sem se importar das afinidades ideológicas com quem faz coligação – como MADEM G-15 é o alargamento do crónica conflito de liderança e de interesses no seio do PAIGC. Conflito do tipo que no próprio MADEM G-15 ganha outros contornos entre os seus dirigentes.

O PAIGC pode reclamar que as suas últimas experiências de governação foram dificultadas por interesses alheios ao partido. Eu digo que tenha sido por interesses interiores ao partido, como o são o JOMAV, Os 15 e Os 05, estes últimos a suportar a maioria que apoia o governo em exercício. E não é parecida com a rotura só agora trazida ao público entre Braima Camará e Umaro Sissoco Embaló, no MADEM G-15? Não hajam espaços para mais dúvidas: o sistema clientelista e corrupto sustentado por estes partidos políticos que sempre governaram o país esgotou todas as suas possibilidades de ser solução para os problemas e vícios que ele mesmo criou e sustenta. Se me disserem que as juventudes interiores aos mesmos partidos são a esperança de mudança dos comportamentos, eu falo-vos de estruturas de juventude inoperantes e endeusadores dos líderes dos seus partidos. Estruturas de juventude longe de romper com a norma clientelista e corrupta de que muitos no seu interior são beneficiários.

A solução é encontrar uma nova alternativa política capaz de romper com os vícios corruptos e clientelistas de alternância do poder entre PAIGC, PRS, MADEM G-15 e APU-PDGB e estabeleça bases concretas para melhoria na vida dos guineenses no país e nas diásporas. A solução é as organizações da sociedade civil e movimentos sociais basearem as suas lutas em agendas apartidárias e capazes de impor a vontade da maioria a quem governa. A solução é a UNTG e outras organizações sindicais consolidarem as suas capacidades de mobilização dos trabalhadores em torno de exigências que vão para além de exigir aumento salarial, mas capazes de influenciar mudanças estruturais no funcionamento da administração pública.

Por: Sumaila Jaló

Professor e activista  

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