O chefe de Estado Umaro Sissoco Embaló referiu que as falhas cometidas pelo Supremo Tribunal Justiça (STJ), em arbitrar o processo eleitoral de 2019, desacreditou-o e levou a que a sociedade guineense e as instituições do Estado ficassem expostas ao perigo de colisão de uma crise pós-eleitoral com consequências imprevisíveis.
Umaro Sissoco Embaló fez essa afirmação esta quinta-feira, 18 de novembro de 2021, na posse de seis dos sete novos juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, selecionados mediante um concurso público, na qual defendeu que é preciso restaurar a imagem da instituição.
“É a nova página que se abre e uma promessa da realização da justiça, uma justiça que se mantenha fiel aos princípios da Constituição, nomeadamente, os princípios da democracia e de estado de direito”, indicou Embaló.
“A imagem da justiça guineense não é das melhores”, afirmou, lembrando que no último período eleitoral de 2019, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) estava longe de satisfazer as expetativas da comunidade guineense.
Umaro Sissoco Embaló criticou a atuação dos juízes do STJ nas presidenciais de 2019, que considerou de período “muito crítico” para a democracia e para a estabilização política do país, e que o STJ “ falhou” e não esteve à altura das suas responsabilidades.
Perante estes fatos, o Presidente da República aconselha os novos empossados juízes conselheiros do STJ “ renovado” a apreenderem com os erros cometidos no passado, para restaurar a sua imagem que havia sido beliscada e, consequentemente, ganhar a confiança dos guineenses.
“Mas será necessário responder às aspirações da sociedade com competência, trabalho e realizar uma justiça eficaz”, exortou Sissoco Embaló.
Tratam-se de Cármen Isaura Tavares Baptista Lobo, Arafam Mané, Aimadú Sauané, M’Pabi Cabi, Átila Djawara Morreira Ferreira e Pansau Na Intcharé. Apenas João Mendes Pereira ( que se encontra no exterior) não foi empossado. O ato decorreu no palácio da Justiça e foi testemunhado pelas diversas entidades do sector da justiça, bem como das organizações não governamentais.
VICE-PRESIDENTE DO STJ PEDE AO SISSOCO QUE USE A SUA INFLUÊNCIA PARA INDEPENDÊNCIA DOS TRIBUNAIS
No seu discurso, o vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Lima António André, pediu ao Presidente Sissoco a usar da sua magistratura de influência para defender a independência permanente, real e efetiva dos tribunais em todos os aspetos, de forma a permitir a salvaguarda da sua posição Constitucional, defendendo a dignidade da função jurisdicional.
Aos empossados, Lima André lembrou-lhes que seus percursos devem garantir a solução de continuidade e progresso da magistratura judicial.
Lima André explicou que os recém-empossados foram admitidos tendo em conta que a composição ordinária das câmaras estava reduzida a quatro juízes, dos quais dois eram candidatos à presidência do STJ e um representa o país junto da União Económica Monetária Oeste Africana (UEMOA).
“Para o efeito declarou sete vagas por via de concurso curricular… a nomeação é um exemplo de objetividade e de abertura clara da magistratura judicial para o exterior ao admitir candidaturas de quadros qualificados que não integram a respetiva carreira”, esclareceu.
Os sete juízes conselheiros foram promovidos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial da Guiné-Bissau (CSMJ), através da deliberação nº. 12/2021 saída da sessão plenária extraordinária e remarcou a data da eleição para a escolha do novo presidente do STJ para o dia 10 de dezembro deste ano.
Por: Epifania Mendonça/ Filomeno Sambú
Foto: Rbantaba
