A Liga Guineense dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau (LGDH) denunciou que mais de 60 cidadãos guineenses terão sido detidos, “de forma arbitrária”, à margem da lei e sem mandado de busca.
A Liga denunciou igualmente “invasão ilegal” às instituições privadas, disparos de armas automáticas e o uso do gás lacrimogénio contra a residência do cidadão Rui Landim, perseguições, intimidações e ameaças recorrentes de morte a ativistas e dirigentes da LGDH, principalmente os comentadores políticos, críticos ao regime, em particular o ex-presidente da Liga, Luís Vaz Martins.
Na carta aberta dirigida aos responsáveis das organizações internacionais sediadas no país, a Liga pediu que as Nações Unidas (ONU), a União Africana (UA) e a Comissão Europeia (CE) ajudem na criação de uma comissão de investigação independente para esclarecer as circunstâncias em que ocorreu o “ataque mortífero” ao Palácio do Governo.
A organização que defende os direitos humanos no país entende que a comunidade internacional deve exigir das autoridades guineenses o cumprimento das suas obrigações internacionais no domínio dos direitos humanos, nomeadamente, a liberdade de imprensa e de expressão e o direito a um processo justo.
A Liga defendeu que é preciso pôr fim a atos de” violência gratuita “contra os opositores políticos e civis, porque a democracia não tem sentido sem a garantia de uma oposição livre e responsável”.
“É legítimo afirmar que os alicerces do estado de direito democrático nunca estiveram tão ameaçados na Guiné-Bissau como agora”, disse Augusto Mário da Silva, presidente da LGDH, sublinhando que essa conclusão “é resultado de uma análise exaustiva e objetiva dos padrões e tendências de atuação do regime em vigor”.
“O quadro nebuloso dos direitos humanos é ainda ensombrado por um ostensivo clima de insegurança generalizada, sustentado pela crispação política à semelhança da agitação ocorrida no dia 1 de fevereiro no palácio do governo, que culminou com 11 mortos e vários feridos, de acordo com os dados oficiais divulgados pelo governo”, notou.
Augusto Mário da Silva acusou as autoridades de terem pautado pela instalação de um clima de terror, que levou à deterioração, sem precedente, da situação de direitos humanos.
“Ao invés de levarem a cabo uma investigação séria para apurar, tanto as responsabilidades criminais quanto às políticas e administrativas em estrita observância do quadro legal, as autoridades instalaram um clima de terror no país”, disse.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: A.A
