Opinião: REFORMA POLÍTICA E ADMINISTRATIVA QUE A GUINÉ-BISSAU ALMEJA

Gostaria de narrar os factos de uma forma objetiva sem subjetivar aos amparos dos veteranos da luta armada pela independência e dos pioneiros da democracia guineense.

Nos termos da alínea a) do artigo 100º da CRGB, que adiante transcrevo, mostra claramente a responsabilidade do Governo face à administração pública. A Lei magna, não é qualquer lei,  é a nossa bússola.

À primeira vista, podíamos abordar sobre a teoria do Estado, podíamos procurar as premissas claras dos PROFESSORES DOUTORES Kafft Kosta, Robert Von Mohl, Kant, Fichte e Hegel, que facilitaria na compreensão da administração pública, vinda da idade média e o conceito após a revolução francesa. No entanto, para não dessaborear a leitura, pretendo focalizar-me na temática guineense e para os guineenses. 

A reforma Política e Administrativa que a Guiné-Bissau almeja, só pode efetivar-se quando for uma realidade dentro das estruturas partidárias e “partirizadas”.

Há um consenso de que a constitucionalização da administração pública produziu efeitos altamente positivos para a sociedade guineense, digo, formalmente, principalmente no que diz respeito à implementação das Autarquias Locais, criação dos tribunais administrativos, fiscais e de contas. 

Para transcrever o nº 1, alínea a) do ARTIGO 100º CRGB – No exercício das suas funções compete ao Governo: Dirigir a Administração Pública, coordenando e controlando a actividade dos Ministérios e dos demais Organismos Centrais da Administração e os do Poder Local.

Por outro lado, as reformas implementadas nos anos 2010 a 2012 devem ser cumpridas na íntegra, vide o Decreto-Lei nº 8/2012 – Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração do Estado.

É chegado o momento de a Guiné-Bissau realizar uma reflexão sobre que tipo de administração pública deseja. Mesmo que ainda não se tenha muitos delineamentos, há sim uma discussão forte em relação à reforma do Estado, modernização da administração pública, descentralização e desburocratização.

 Indaga-se, como? Será que os sucessivos dirigentes guineenses estão preparados para efetivar as reformas definidas na Lei publicada no Boletim Oficial nº 42 do Suplemento nº 4, de 19 de Outubro de 2012? Na minha modesta opinião é muito duvidoso a sua aplicação, são as reformas bem estabelecidas no Decreto-Lei nº 8/2012 – Nos termos do nº 1 do artigo 4º Recrutamento de Diretores de Serviços e Chefes de Divisão «O Recrutamento para diretores de serviços e chefes de divisão ou equiparados é feito, por concurso, de entre funcionários que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:

a)      Licenciatura adequada;

b)      Integração na carreira do grupo de pessoal técnico superior;

c)      Seis ou quatro anos de experiência em cargos inseridos em carreiras do grupo de   pessoal a que alude a alínea precedente, consoante se trate, respetivamente, de lugares de diretor de serviços ou de chefe de divisão.

Parece-me que estão a fingir ignorar este diploma dentro da estrutura administrativa do País. A nomeação dos diretores dos serviços é ato político ou administrativo, à luz do decreto em apreço?

Essa reforma, entretanto, não deve significar apenas extinção ou agrupamento de ministérios e secretarias de Estado. É, na verdade, uma boa oportunidade de avaliar a qualidade da ação dos ministérios e secretarias de Estados, e o impacto desse trabalho para o governo e a sociedade. Lamentável, hoje, os cartões da militância tem mais força em detrimento dos diplomas, um facto muito alarmante. Será que eram objetivos e a visão dos nossos AVÓS?

A Base dos Guineenses e para os guineenses, somos RAMOS DO MESMO TRONCO E OLHOS NA MESMA LUZ, ESTA É FORÇA DA NOSSA UNIÃO.

Porém, quem fará a máquina pública funcionar? são os funcionários, ou seja, os recursos humanos qualificados. Os servidores Públicos são fundamentais, mas é importante olhar para temas como avaliação de mérito na administração pública, produtividade e qualidade, o que tem a ver com indicadores e sobre o desempenho. Temos assistido a degradação da nossa administração e do País em geral. Tudo isso poderá mudar com a mudança da mentalidade. Quem não muda a sua forma de liderar, pensar e agir, não consegue mudar algo.

É preciso criar mecanismos para evitar a apropriação e a “partidarização” do Estado. Entretanto, há que analisar o que é fundamental e aglutinar esforços da juventude guineense ultimamente, em cursar nas diversas áreas do saber. Tudo isso, não pode ser ignorado pelos dirigentes e líderes partidários, porque poderá criar uma revolução e a fuga dos intelectuais.

A partir do ano 2000 registou-se uma corrida plausível para diferentes centros de formação e posteriormente para as universidades, facto que vem reforçar o nível da administração pública guineense. Tudo isso, carece do reforço em subvencionar as universidades e criar as condições para que a Escola Nacional da Administração, Faculdade de Direito de Bissau, Escola Superior de Educação e a Universidade Amílcar Cabral possam funcionar sem constrangimentos financeiros.

Council to the Government: para fortalecer administração pública e uma boa organização da academia, constroem a CIDADE UNIVERSITÁRIA.

 Enfim, uma boa e eficaz reforma administrativa na Guiné-Bissau tem que cingir no princípio da legalidade e da transparência na gerência da «Res publica ou respublica, literalmente “coisa do povo”, “coisa pública”».

Por:  Lente Leote Fernando Embassá

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