O Presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, disse que é preciso criar mecanismos para avançar com alterações na metodologia da eleição de deputados ao Parlamento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), através de um processo da eleição direta em escrutínio independente, abandonando a fórmula de escolha, por cooptação, dos deputados dos parlamentos nacionais saídos das respetivas eleições legislativas.
Cassamá fez esta sugestão na cerimónia de abertura da sessão extraordinária do Parlamento da CEDEAO que decorre de 30 de janeiro a 03 de fevereiro, numa das unidades hoteleiras de Bissau. A cerimónia contou com a presença do Presidente do Parlamento Comunitário, serra leonês, Sidie Mohamed Tunis, diplomatas e dos representantes das organizações internacionais.
O parlamento da CEDEAO é constituído por 115 deputados, distribuídos proporcionalmente conforme a população de cada um dos 15 Estados membros. A Nigéria tem 35 deputados, quase um terço dos assentos que constitui o Parlamento da Comunidade.
O Gana tem oito lugares e a Costa de Marfim tem sete, enquanto Senegal, Burkina Faso, Guiné-Conacri, Níger e Mali têm seis lugares cada. Benin, Gâmbia, Guiné-Bissau, Cabo Verde, Libéria, Serra Leoa e Togo, dispõem de cinco lugares cada.
Esta é a quinta Legislatura do Parlamento, iniciada em 9 de março de 2020, em Niamey, República do Níger. A Guiné-Bissau é a quarto vice-presidente do Parlamento, através da deputada Hadja Satu Camará Pinto.
Cipriano Cassamá disse que o Parlamento comunitário deve prestar mais atenção aos processos eleitorais nos Estados membros, acrescentando que as eleições devem ser um marco positivo para as democracias dos países da sub-região e não fator de crise e de divisão no seio da sociedade.
“O Parlamento da CEDEAO não pode continuar apenas a integrar e diluir nas Missões de Observação da CEDEAO. Ele carece de ganhar alguma autonomia, tal como de elaborar o seu próprio relatório de observação e submetê-lo à apreciação dos deputados, de forma a permitir-lhes detetar problemas e sugerir soluções para o futuro, no quadro global da CEDEAO” alertou.
Explicou que integrar significa eliminar as assimetrias, equilibrar as oportunidades e fazer todos sentirem parte formal e efetiva da comunidade, sobretudo a população que é a destinatária final do desenho desse quadro comunitário de cooperação, solidariedade e desenvolvimento.
“A camada jovem está ávida de políticas públicas de formação e capacitação oriunda da nossa comunidade. O mesmo se pode dizer das nossas mulheres, rapazes e meninas, idosos, enfim de toda a população comunitária que espera obter benefícios que a CEDEAO, enquanto organização económica de integração regional, tem para lhes propocionar”, assegurou.
Aproveitou a ocasião para saudar todas as mulheres, no âmbito da comemoração do dia das mulheres guineenses, expressando a sua crença de que, com o envolvimento e trabalho de todos, poderão construir uma Guiné de paz, estabilidade e propriedade.
Cassamá afirmou que as novas atribuições obrigam o Parlamento comunitário a enveredar por novas abordagens no exercício das suas competências, nomeadamente realizações das suas tarefas em parceria com os parlamentares nacionais, pedindo maior presença efetiva dos deputados junto dos eleitores dos Estados membros, para se inteirarem das suas preocupações relativas ao impacto das medidas da organização.
“A intervenção do Parlamento da CEDEAO deverá assumir um espaço mais amplo, desde que a atuação da Comissão abranja os domínios da proteção e promoção dos direitos humanos, da boa governação nos Estados, do emprego, da saúde, da melhoria das infraestruturas, da proteção do meio ambiente, entre outros”, assegurou.
O líder do parlamento guineense afirmou que a livre circulação e estabelecimento de pessoas e bens no espaço comunitário, regista ainda obstáculos significativos na sua implementação, pelo que merece integrar a lista das atividades prioritárias das autoridades e deputados da comunidade, de forma a atingir a sua cabal concretização.
Relativamente à luta contra as crises políticas cíclicas e do combate a criminalidade organizada transnacional na sub-região, assegurou que se exige agora o maior envolvimento do Parlamento da CEDEAO na identificação precoce, concepção e proposição de medidas preventivas e de soluções sobre as crises políticas cíclicas, bem como no concernente ao combate à criminalidade organizada transnacional, que, segundo a sua explanação, são flagelos que colocam em perigo a paz, estabilidade e o pleno exercício de direitos fundamentais no espaço comunitário.
Por sua vez, o presidente do Parlamento da CEDEAO, Sidie Mohamed Tunis, explicou na sua intervenção que esta primeira sessão extraordinária é dedicada a análises do programa anual de atividades.
Assegurou que este ano terão como objetivo reforçar as relações com organizações regionais e parceiros internacionais, que constituiu uma forma eficaz de alcançar os seus objetivos.
“Este ano é um ano de eleições no nosso espaço. Dentro de algumas semanas a Nigéria vai organizar eleições presidenciais e legislativas. De seguida a Serra Leoa e a Libéria, terão também as eleições. A isso se acrescenta as eleições legislativas que terão lugar na Guiné-Bissau. Faremos o nosso melhor para acompanhar essas eleições” disse, acrescentando que os observadores do Parlamento Comunitário marcarão presença para dar o apoio necessário no quadro das missões conjuntas da CEDEAO que tem por objetivo assegurar e garantir as eleições livres e transparentes.
Refira-se que fazem parte do Parlamento da CEDEAO cinco deputados guineenses, designadamente: Hadja Satu Camará Pinto, quarta vice-presidente do Parlamento da CEDEAO (MADEM), Califa Seide, chefe da delegação da Guiné-Bissau no Parlamento da CEDEAO (PAIGC), Caramo Camará, membro da Comissão Macroeconómica (PRS), Marciano Indi (APU-PADGB) e Gabriela Fernandes (PAIGC).
Por: Assana Sambú
